Sexta, 14 de agosto de 2020

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Atualizado em 01/08/2020

MPF inicia planejamento para definir fornecimento de gado da Amazônia

Em TAC da Carne Legal empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, trabalho escravo e reservas indígenas

MPF inicia planejamento para definir fornecimento de gado da Amazônia (Foto: Divulgação/ADAF)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Com o objetivo de criar um protocolo unificado para monitorar o fornecimento de gado da Amazônia, assegurando o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TACs) do Programa Carne Legal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) elaboraram um plano para a construção e aprovação do protocolo, com atividades iniciadas neste mês e previsão de conclusão em 2021.

 

A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o MPF estabeleceu o TAC da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal.

 

No termo, as empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas e unidades de conservação.

 

O processo de construção do protocolo visa, especificamente, unificar ao máximo os métodos e procedimentos de auditoria – destinada a verificar o cumprimento das medidas acordadas no TAC –, considerando as boas práticas recomendadas, unificar os prazos de implementação e os ciclos de auditoria, buscando a eficiência de recursos investidos pelas partes, além de legitimar o processo de implantação dos protocolos de monitoramento e auditoria, trazendo transparência na implantação dos TACs.

 

Com isso, todas as empresas que assinaram os acordos com o MPF deverão implementar as diretrizes contidas no protocolo.

 

Cronograma do plano 

O plano é dividido em três etapas a serem realizadas entre julho de 2020 a dezembro de 2021. Duas dessas etapas são relacionadas à construção propriamente dita do Protocolo Unificado de Auditoria e a terceira, que ocorre simultaneamente à primeira, voltada para a estruturação de um coletivo de entidades e atores que assuma a função de dar suporte técnico ao Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal do MPF na manutenção e implementação do programa de auditorias.

 

Segundo o cronograma do plano, até o final de 2020, serão realizadas a elaboração, a discussão e a revisão do documento base do protocolo, além da finalização, da publicação, do teste e da avaliação da versão teste do protocolo. T

 

ambém em 2020, serão realizadas a estruturação e a operacionalização da Câmara Técnica de Auditoria (CTA Amazônia Legal), a qual terá como objetivo apoiar tecnicamente o GT Amazônia Legal na execução do programa de auditoria com independência e imparcialidade.

 

A elaboração, a finalização e a divulgação da versão final do Protocolo Unificado da Amazônia ficaram definidas para acontecer no próximo ano. A capacitação das empresas frigoríficas e de auditoria, além das auditorias, da análise e da divulgação dos resultados também serão realizadas em 2021.

 

Carne Legal no Amazonas

 O MPF disponibiliza, a qualquer cidadão, dados do acompanhamento do programa Carne Legal no Amazonas, por meio de página no site da instituição.

 

Nela é possível acessar informações sobre os termos de ajustamento de conduta firmados com os frigoríficos para regularização da cadeia produtiva da carne, abrangendo as empresas registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), órgão federal e órgão estadual de inspeção sanitária, responsáveis pela emissão de selos de inspeção de produtos de origem animal.

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