Quinta, 13 de agosto de 2020

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Atualizado em 31/07/2020

MP/AM aciona a Justiça para impedir festa de inauguração de praça em Caapiranga

Ministério Público diz que prefeito Tico Braz desobedece o próprio decreto onde proíbe eventos com mais de 100 pessoas

MP/AM aciona a Justiça para impedir festa de inauguração de praça em Caapiranga Prefeitura de Caapiranga (Foto: Reprodução/MPAM)

DEAMAZÔNIA CAAPIRANGA, AM - O anúncio da festa de inauguração de uma praça pública, localizada no porto do município de Caapiranga, levou a Promotoria de Justiça local a ajuizar Ação Civil Pública para fazer a Justiça impedir a realização do evento. A festa, promovida pela Prefeitura está prevista para o dia 1º de agosto, este sábado.

 

O próprio prefeito Tico Braz (DEM) publicou decreto que impede eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas.

 

O MP/AM também pediu que sejam proibidos todos os eventos públicos e privados que tenham sido agendados para os próximos 30 dias na cidade.

 

A ação do MP/AM leva em consideração os números da pandemia no município que, no boletim divulgado pela própria prefeitura, Caapiranga registrou 230 casos confirmados de covid-19 e 4 óbitos.

 

Constata, o promotor de Justiça Fabrício Almeida, que “apesar dos esforços voltados ao combate e prevenção ao novo coronavírus, o município de Caapiranga foi bastante afetado pela pandemia do covid-19, apresentando elevado quantitativo de pessoas infectadas”.

 

O promotor de Justiça diz ainda, na Recomendação, que o prefeito Tico Braz autorizou o retorno gradual com responsabilidade sanitária, aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como autorizou o funcionamento de igrejas e templos limitados com regras de segurança específicas.

 

Porém, manteve a suspensão de atividades como aulas, no âmbito da rede pública municipal de ensino, creches e escolas; e a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas.

 

As medidas restritivas mantidas pela prefeitura têm exatamente o objetivo de “dar continuidade às medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19”.

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