Quinta, 13 de agosto de 2020

DeAmazônia

MENU
Atualizado em 31/07/2020

Justiça atende MPAM e manda prefeito de Nova Olinda pagar reajuste salarial aos professores

Professores tiveram 50% do salário reduzido após perderem gratificação por “carga dobrada”, na pandemia

Justiça atende MPAM e manda prefeito de Nova Olinda pagar reajuste salarial aos professores Adenilson Reis, prefeito de Nova Olinda do Norte (Reprodução/Redes Sociais)

DEAMAZÔNIA NOVA OLINDA, AM - A Justiça atendeu pedido de liminar do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Ação Civil Pública (ACP) e determinou ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), que  no prazo de 30 dias, conceda reajuste do piso salarial dos professores em 12,84% e que restabeleça a gratificação de dobra de carga horária, suspensa com a pandemia.

 

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30/07) e, caso seja descumprida, acarretará multa aplicada pessoalmente ao prefeito. A Ação foi ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, Kleyson Nascimento Barroso, no dia 06 de julho.

 

“[...] Uma vez reajustado o piso nacional dos professores deve o Ente Municipal, de forma imediata, proceder com a correção necessária, haja vista que a atuação do Gestor Público deve ser pautada na legalidade, em conformidade com o que dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2008, que trata sobre os critérios de atualização anual do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da atuação básica, adotando o índice do FUNDEB”, diz trecho da decisão do juiz. 

 

De acordo com denúncia recebida pelo MPAM, os professores da rede municipal de Nova Olinda sofreram redução salarial de 50% ao terem perdido a gratificação por “carga dobrada”, com a justificativa da pandemia, embora a Prefeitura não tenha tido qualquer perda recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

Buscando solução extrajudicial para o problema, o promotor de Justiça expediu recomendação (nº 13.2020-PJNON) à Prefeitura, que foi rechaçada com a justificativa de que teria havido redução nos repasses do Fundeb, sendo "necessárias medidas para contenção de gastos".

 

A justificativa, entretanto, foi desconstruída na ACP, que, por meio de documentos, mostrou que, nos seis primeiros meses de 2020, o município recebeu mais de R$ 12, 2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2.039.720,08.

 

“De modo que não há como se falar que os repasses do Fundeb estão sendo afetados pela pandemia do COVID-19", argumentou, na ACP, o promotor de Justiça.

Sobe Catracas

ARLINDO NETO, cantor

Estreou em grande estilo, em apresentação solo, seguindo legado do pai

Desce Catracas

DELEGADO PABLO OLIVA, deputado federal

Investigado por usar mãe e irmão como laranjas em suposto esquema de corrupção