Sexta, 14 de agosto de 2020

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Atualizado em 30/07/2020

CGE inicia tratativas com OAB para adesão ao direito digital

Objetivo é aperfeiçoar atuação da secretaria por meio da informatização dos processos

CGE inicia tratativas com OAB para adesão ao direito digital CGE inicia tratativas com OAB para adesão ao direito digital (Fotos: Divulgação/CGE)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM- A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou tratativas com a Comissão de Direito Digital Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Amazonas (OAB-AM), com o intuito de alinhar uma futura parceria.

 

O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de atuação da secretaria e de atendimento ao público por meio da informatização dos processos e dentro das diretrizes do direito digital.

 

A reunião inicial aconteceu na sede da CGE, nesta quinta-feira (30/07), entre o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria da CGE, Rogério de Sá Nogueira, e o presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB, advogado em direito digital, Aldo Evangelista, acompanhado da equipe técnica da Dice Startup.

 

Durante a reunião, foi abordado sobre a inserção do direito digital a temas como compliance na administração pública, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, e o aperfeiçoamento das ferramentas de controle social e transparência, no âmbito estadual, a partir das ações da CGE.

 

Segundo o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, o avanço na utilização das ferramentas digitais para a melhoria da qualidade do serviço público e ainda, a acessibilidade ao cidadão às novas tecnologias são compromissos firmados pelo governador Wilson Lima com a população.

 

Para o controlador, o diálogo com instituições que tratam sobre tecnologia é fundamental para a melhoria da administração pública. “O direito digital gera uma maior aproximação da coletividade com o poder público em decorrência da acessibilidade às informações e ferramentas disponibilizadas. Atendemos às diretrizes dadas pelo governador Wilson Lima ao buscar novas ferramentas para a melhoria da qualidade do serviço público”, avaliou.

 

O presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB, Aldo Evangelista, falou da importância da adequação da administração pública ao direito digital. “Nosso objetivo é aproximar o direito digital à administração pública. Buscamos a parceria com a CGE por ser um órgão de atuação próxima ao governador, de orientação. Atuamos na área de compliance digital. Temos a Lei Geral de Proteção de Dados que deverá entrar em vigor e a administração pública precisa se adequar, estabelecer normativas e fluxos de procedimentos”, orientou.

 

Direito Digital - É o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas oriundas do universo digital.

 

A tecnologia é capaz de outorgar aos profissionais do direito ferramentas computacionais que simplificam e aperfeiçoam tarefas.

 

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