Sexta, 14 de agosto de 2020

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Atualizado em 27/07/2020

Comitê recorre da decisão que arquivou denúncia contra ex-secretária da Sejusc

Caroline Braz teria usado a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais

Comitê recorre da decisão que arquivou denúncia contra ex-secretária da Sejusc Ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Carolina da Silva Braz (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, na quarta-feira (22/07), junto à promotoria eleitoral da 32ª  Zona Eleitoral com recurso contra o indeferimento e arquivamento da representação formulada pelo Comitê contra a ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Carolina da Silva Braz, por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico.

 

Membros do comitê receberam denúncias de funcionários Sejusc do Amazonas, com imagens extraídas das redes sociais, blogs e da própria secretaria, onde aparece Caroline da Silva Braz usando a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais, tais como, emissão de 2ª via do RG, entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel à instituições que trabalham com o público LGBT e Pessoas com Deficiência (PcDs), distribuição de 350 kits de proteção individual; realização de vacinação "drive-thru".

 

Ações amplamente divulgadas nas mídias digitais, na página pessoal do facebook(@CarolBraz), com o nítido propósito de promoção pessoal, desrespeitando o princípio da impessoalidade na execução de tais programas custeados com verba pública.

Imagens de ações da Sejusc com o nome da ex-secretária Caroline Braz, que configura autopromoção

 

No dia 5 de junho de 2020, com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas – MPE/AM, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no artigo 73 da Lei 9.504/97 e no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, assim como, avaliar o pedido de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária da Sejus.

 

No último dia 13 de julho, o Comitê recebeu notificação da promotoria da 32 ª Zona Eleitoral informando a improcedência e arquivamento da denúncia contra Caroline Braz, com 10 (dez) para recorrer da decisão.            

 

No recurso entregue, o Comitê esclarece na representação aviada perante o Ministério Público Eleitoral não é o impedimento da distribuição de bens ou a prestação de serviços de emissão de 2ª via do RG, entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel para instituições que trabalham com o público LGBT e Pessoas com Deficiência (PcDs), distribuição de 350 kits de proteção individual (dentre outros), mas sim que esses programas assistenciais e distribuição gratuita de bens (máscaras, álcool em gel etc.) sejam realizados de forma impessoal, sem vincular a ação estatal à pessoa do agente público que busca sua eleição.

A entidade narrou ainda que houve, assim, confusão entre a pessoa física da pretensa candidata/Secretária de Estado e a Administração Pública. A representada inegavelmente angariou capital político junto aos eleitores que receberam as dádivas, causando desequilíbrio em relação aos demais pré-candidatos, que observaram a legislação eleitoral aplicável ao caso, incorrendo, portanto, na conduta vedada.

 

O Comitê entende que “a decisão de arquivamento do promotor Eleitoral, data vênia, não observa esses pontos, configurando em verdadeiro beneplácito – em favor da representada e dos demais pré-candidatos – para o abuso do poder econômico, político e dos meios de comunicação.

 

Ao final, o comitê pede desarquivamento e “consequentemente, a abertura da investigação judicial para apurar o uso abusivo do poder econômico, político e dos meios de comunicação, narrado e evidenciado na representação, de suma importância, para evitar a manipulação da opinião pública, bem como a frustração na tentativa de intervir no processo eleitoral. Disciplinado tal pedido no artigo 22 da lei complementar 64/90.”

Sobe Catracas

ARLINDO NETO, cantor

Estreou em grande estilo, em apresentação solo, seguindo legado do pai

Desce Catracas

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Investigado por usar mãe e irmão como laranjas em suposto esquema de corrupção