Domingo, 27 de setembro de 2020

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Atualizado em 01/07/2020

Juíza manda prefeito de Nova Olinda publicar lista de servidores no Portal da Transparência

Adenilson Reis e o vice Noé, são acusados de empregar familiares em cargos de secretários e alto escalão da Prefeitura

Juíza manda prefeito de Nova Olinda publicar lista de servidores no Portal da Transparência (Foto: Divulgação/Ifam)

DEAMAZÔNIA NOVA OLINDA DO NORTE, AM - A juíza Lina Marie Cabral, da Comarca de Nova Olinda do Norte, determinou que o prefeito Adenilson Reis (MDB) publique no Portal da Transparência, no prazo improrrogável de 10 dias, uma relação de todos os servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, bem como remuneração de cada um, em razão de denúncia de nepotismo.

 

A decisão judicial, publicada nesta terça-feira (30/6), atende, parcialmente, pedido de liminar impetrado pelo cidadão Gilson da Costa Paiva, que acusa o prefeito e o vice-prefeito Noé da Silveira Barros (PL, antigo PR), de empregar parentes dele e de secretários para cargos de confiança e efetivos na Prefeitura, desde que assumiu, em 2017.

 

Adenilson Reis também é acusado de omitir dados das contratações de funcionários, licitações, convênios,  uma vez que a Prefeitura não disponibiliza publicações no Portal da Transparência.

 

Na ação de tutela de urgência, o denunciante pedia ainda que todos os funcionários contratados, de maneira irregular, no período de 2017 a 2020 fossem exonerados no prazo de 48 horas.

 

No entanto, na sentença, a juiza Lina Marie Cabral decidiu apenas pela obrigatoriedade de publicação da folha de pagamento, contendo todos os nomes de funcionários, cargos e salários, no Portal da Transparência, e descartou, por hora, a exoneração de servidores.

 

Segundo a magistrada, “neste momento processual não é possível a sua concessão tendo em vista a necessidade de analisar a função exercida, em especial, quando a natureza política, fato que demanda a minuciosa apreciação das atribuições exercidas - vez que o nome do cargo pode não revelar a verdadeira natureza da função exercida -, bem como as portarias de nomeação expedidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”.

 

De acordo com a decisão da juíza Lina Marie, “a ausência de informação a população viola frontalmente o princípio da publicidade que deve nortear a Administração Pública, vez que impede o amplo acesso as ações do poder público e de alocação dos recursos públicos é que se pode avaliar a correta gestão realizada pelos agentes políticos, bem como se as pessoas contratadas preenchem os requisitos legais para o exercício da função”.

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