Domingo, 12 de julho de 2020

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Atualizado em 23/06/2020

Desembargador autoriza CPI da Saúde na ALE/AM com composição original

Ari Moutinho considera que a escolha dos membros da CPI é questão interna da Assembleia Legislativa

Desembargador autoriza CPI da Saúde na ALE/AM com composição original Presidente da CPI, Delegado Péricles (PSL) (Foto: José Zamith/ALE)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM). Com a decisão desta terça-feira (23) fica autorizada que a comissão funcione com a composição original.

 

O desembargador atende mandado de segurança do presidente da CPI, Delegado Péricles (PSL). Além de acatar o pedido, Moutinho decretou segredo de justiça no processo e deu prazo de 30 dias à ALE/AM para contestação.

 

No dia 16 de junho, o desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro, proferiu decisão liminar (provisória), suspendendo os trabalhos da "CPI da Pandemia" - pela evidência de que a definição dos membros processantes não atendeu a requisitos previstos no Regimento Interno do Poder Legislativo do Estado.

 

A concessão da liminar foi reivindicada judicialmente pelo deputado Felipe Souza (Patriota) e atendida por Chíxaro que determinou alteração no grupo da CPI.

 

Porém, em nova sentença, Ari Jorge Moutinho considera que a escolha dos membros da CPI é questão interna da ALE/AM, e que segundo o desembargador, não cabe intervenção judicial.

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