Sexta, 10 de julho de 2020

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Atualizado em 23/06/2020

Desembargadora do TJ/AM reconduz Peixoto ao cargo de prefeito de Itacoatiara

Prefeito havia sido afastado por 180 dias

Desembargadora do TJ/AM reconduz Peixoto ao cargo de prefeito de Itacoatiara Prefeito de Itacoatiara. Antônio Peixoto

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O prefeito Antônio Peixoto (PT) está de volta ao comando da Prefeitura de Itacoatiara. Nesta terça-feira (23/6), a desembargadora Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, derrubou a sentença juiz município Saulo Góes Pinto e reconduziu Peixoto ao cargo, depois de ele ter sido afastado  por 180 dias.  

 

“Apesar, de aparentemente, demonstrarem a prática de atos de improbidade administrativa, deveras reprovável do ponto de vista republicano, não evidenciam condutas por parte do agravante [prefeito] que possam comprometer a instrução processual, como por exemplo, coação de testemunhas”, diz trecho da sentença da desembargadora.

 

Antônio Peixoto foi afastado no dia 08 de junho, por não cumprir decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado sobre suposta fraude em licitação, por não contratar empresa vencedora do certame, em favorecimento de outra empresa.

 

“Não se pode confundir descumprimento decisão judicial com obstaculização de investigação, nem tampouco se invocar a relevância do cargo para a imposição de tal medida extrema”, prossegue Socorro Guedes.

 

O vice-prefeito doutor Luís Gustavo tinha assumido o cargo de prefeito interino, com o afastamento de Peixoto.

 

O juiz município Saulo Góes Pinto que afastou o prefeito atendeu pedido do Ministério Público.  

   

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