Sexta, 10 de julho de 2020

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Atualizado em 23/06/2020

Juiz afasta presidente da Câmara de Figueiredo por improbidade e nepotismo

Justiça diz que Jonas Castro usou o cargo para engavetar pedidos de cassação contra ele

Juiz afasta presidente da Câmara de Figueiredo por improbidade e nepotismo Jonas Castro foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

DEAMAZÔNIA PRESIDENTE - O juiz da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Paz de Almeida, afastou por 90 dias, do cargo de presidente da Câmara Municipal, o vereador Jonas Castro (Avante). A decisão judicial foi publicada nesta segunda-feira (22). O pedido de afastamento foi feito pelo prefeito Romeiro Mendonça (PDT). Jonas é oposição ao atual governo municipal.

 

Na sentença, o juiz entendeu que Jonas Castro praticou vários atos de improbidade administrativa, como usar o cargo para engavetar pedidos de cassação do seu mandato, suspender direitos de vereadores, previstos em lei e empregar familiares (nepotismo).

 

Jonas Castro pode recorrer da decisão.

 

O juiz diz em decisão que “o réu usou dos poderes de seu cargo de Presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, para atender seus interesses pessoais e de sua família. O réu certamente usará estes mesmos poderes para obstaculizar a tramitação de qualquer eventual processo contra si, no seio da Casa Legislativa, pois já o fez anteriormente, ou seja, o aqui aduzido não é mera presunção.”

 

Outro ato ilegal cometido pelo presidente da Câmara, segundo a decisão da Justiça, foi suspender a cota de combustível e crédito de telefone a parlamentares, benefício concedido por lei e que sempre foi cumprido por todos os presidentes.

 

 “[...] Nem mesmo os seus pares, estão livres dos atos de arbítrio do réu [Jonas Castro], pois a resolução é um ato da Mesa Diretora da Casa Legislativa e não do seu presidente, é cediço que isto pode ser alterado, suspenso ou excluído, mas por decisão da Mesa Diretora e, não isoladamente por decisão de seu presidente”, afirma o juiz Roger Paz.

 

O presidente da Câmara, conforme consta da decisão do juiz foi condenado por prática de nepotismo pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE/AM) e não recorreu da decisão.

 

Ao final da decisão o juiz Roger Paz de Almeida diz que concede a liminar afastando Jonas Castro do cargo para evitar novos obstáculos em processos  contra ele.

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