Sexta, 05 de junho de 2020

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Atualizado em 20/05/2020

Programa federal repõe apenas 34% das perdas de arrecadação dos municípios do AM

Associação dos Municípios prevê que prefeituras terão perdas em verbas do FPM, ICMS, Fundeb, durante a pandemia

Programa federal repõe apenas 34% das perdas de arrecadação dos municípios do AM Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Junior Leite (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Levantamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), aponta que os recursos destinados às prefeituras do Estado pelo PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, cobre apenas 34% das perdas de arrecadação estimadas pelas administrações municipais do Amazonas.

 

O programa, aprovado pelo Congresso e que aguarda a sansão presidencial, foi criado pela União para recompor as perdas de arrecadação que os municípios brasileiros estão sofrendo com a pandemia de Covid-19 e destina às prefeituras do Estado R$ 484,1 milhões, divididos em quatro vezes (a primeira parcela sem previsão de pagamento até assinatura do Executivo Federal), enquanto a análise da AAM aponta perdas totais de até R$ 1,39 bilhão até o final de ano.

 

De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, o levantamento, realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estima perdas de repasses de recursos federais para os municípios amazonenses de R$ 551,8 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também de R$ 98 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Este estudo, com a CNM, também aponta que os municípios terão perda de R$ 247,2 milhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); R$ 59,6 milhões nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Junior Leite destaca ainda que as prefeituras deixarão de receber R$ 440,5 milhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

 “Sabemos o momento pelo qual o Brasil e o mundo passam. Como prefeitos estamos na linha de frente do combate ao coronavírus. Mas são mais de 65% de repasses federais que estavam previstos nos orçamentos das prefeituras amazonenses para educação, áreas administrativas e serviços, que não vão chegar, dificultando ainda mais as gestões e os atendimentos da população neste momento tão complicado”, avaliou o presidente da AAM.

 

Leite também ressalta que além dos orçamentos públicos deste ano já terem incluídos estas estimativas iniciais de repasse, com previsões descritas de receitas e despesas, as prefeituras do Amazonas também estão aplicando recursos próprios para aquisição de equipamentos, aparelhos, estrutura e demais itens para prevenção e combate à pandemia, enquanto aguardam o apoio federal nesta área.

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