Sábado, 04 de julho de 2020

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Atualizado em 27/04/2020

Por acusações de Moro, Celso de Mello abre inquérito no STF contra Bolsonaro

Ex-ministro da Justiça pediu demissão acusando o presidente de tentar interferir na PF para obter informações sigilosas e relatórios de inteligência

Por acusações de Moro, Celso de Mello abre inquérito no STF contra Bolsonaro Celso de Melo, ministro do STF ( Secom/STF)

BRASÍLIA - O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, autorizou a abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro [sem partido]. 

 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada por Rafael Moraes Moura, destaca que “o objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.”

 

 “Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, diz o ministro, na sua decisão.

 

A matéria ainda relata que “integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.”

 

Leia também reportagem do Conjur sobre o assunto:

O Presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O Presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado. 

 

Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

 

Na decisão desta segunda-feira (27/4), o ministro decidiu abrir inquérito contra a conduta de Moro e do presidente Jair Bolsonaro. A fundamentação vai no sentido de afastar qualquer obstáculo à investigação do presidente da República. Ou seja, o presidente pode ser penalmente responsabilizado por atos relacionados ao exercício da função e o quórum de 2/3 é da Câmara dos Deputados só é exigido para abertura de ação judicial contra o presidente e não para sua investigação policial.

 

Na sexta-feira (24/4), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência". "O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação", afirmou o ex-juiz.

 

A decisão do decano acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Celso de Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com o decano, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.

 

O ministro também concede à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.

 

Pedido da PGR

De acordo com o PGR, as declarações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

 

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o PGR.

 

Especialistas consultados pela ConJur afirmam que as declarações de Moro, em tese, podem fazer o presidente Jair Bolsonaro responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns.

 

As declarações de Moro motivaram o envio de uma notícia-crime contra o presidente ao STF, na sexta (24/4). Na Câmara, até o final de semana, restavam 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles protocolados após a coletiva do ex-ministro.

 

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