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Atualizado em 06/03/2015

Reforma Administrativa muda estrutura do Governo do AM

Reforma Administrativa muda estrutura do Governo do AM Governador José Melo

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quinta-feira, dia 5 de março, o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Governo do Amazonas, que trata de ajustes na estrutura do Poder Executivo. O PL, que é uma das etapas da reforma administrativa estadual, promove adequações nas atividades dos órgãos de Governo visando assegurar o alcance de metas de desenvolvimento econômico e social e a execução de novos projetos na administração do governador José Melo.

 

Além do PL, que deverá ser sancionado no prazo de até dez dias, a reforma contempla Decreto que estabelece nova regulamentação da execução orçamentária, com a economia de despesas com serviços terceirizados, e ajustes fiscais para ampliar a arrecadação estadual. A meta do Estado é alcançar um volume de recursos superior a R$ 1 bilhão, em 12 meses, entre redução de gastos e aumento da arrecadação.

 

De acordo com José Melo, a reforma representa uma mudança ampla e conceitual na forma de governar. “O Estado precisa de uma estrutura orgânica moderna para dar suporte às demandas de serviço e na eficiência da modernidade”, frisou o governador, ao destacar que as mudanças também têm o objetivo de preparar o Estado para turbulências do ponto de vista da macroeconomia.

 

Entre as principais mudanças no PL aprovado nesta quarta-feira, está a nova estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que agora será Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, absorvendo as funções da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e conferindo novo status à área de Ciência e Tecnologia (C&T) no planejamento de políticas públicas estaduais.

 

A Seplan também absorve as funções da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos e passa a ter em sua estrutura a Secretaria Executiva do Orçamento, antes vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

Outra mudança de destaque é a transformação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que teve sua estrutura divida entre as áreas social e de gestão do sistema prisional. Com a reforma, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai promover políticas para as minorias e as mulheres, incluindo em sua estrutura a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres e absorvendo as funções da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas e Movimentos Sociais Populares.

 

Será criada a Secretaria de Administração Penitenciária, que absorve toda a estrutura, inclusive de cargos, das áreas da antiga Sejus que cuidavam do sistema prisional. Não há nessa mudança, criação de novos cargos. A Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) teve mantida a “Juventude” em sua nomenclatura, após discussões do PL nas comissões da ALE-AM.

 

Com a mudança, a Secretaria de Estado de Assistência Social deixa de ter Cidadania na nomenclatura e assume a coordenação e articulação do programa “Todos pela Vida”, que será implantado pelo governador José Melo neste semestre. O programa vai integrar as Secretarias de Segurança, Educação, Saúde, Cultura, Esportes e da nova Sejusc em um só esforço para enfrentamento de questões sociais mais cruciais com repercussão em vários setores da vida comunitária, especialmente a segurança pública.

 

A Secretaria de Política Fundiária (SPF) também foi fortalecida, passando agora a concentrar todas as ações referentes à regularização fundiária, com a incorporação das funções do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e as atividades relacionadas a desapropriações de interesse do Estado, antes exercidas pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

 

Entre as mudanças de maior destaque no PL aprovado nesta quarta-feira está, ainda, a absorção, pela Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), das Unidades de Gestão do Prosamim (UGP) de Gerenciamento do Prosamim (UGPI) e do Programa de Aceleração do Crescimento no Amazonas (UGPAC/AM). As Unidades de Gestão da Região Sul de Manaus e a de Gestão Metropolitana de Manaus serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM).

 

A nova Secretaria de Meio Ambiente (Sema) absorve as funções da Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas e do Centro Estadual de Unidades de Conservação. A Agência de Comunicação do Governo do Amazonas agora é Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom).

 

O PL aprovado nesta quarta-feira trata também do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. Na reforma, o Governo do Estado promove um enxugamento desse quadro com o corte de 702 cargos comissionados, 91 funções gratificadas e 89 grupos de trabalho. Com essa diminuição, a economia anual projetada na folha de pagamento do Estado é de R$ 56,7 milhões.

 

Prazos para adequação – Conforme o Projeto de Lei aprovado, as extinções e transformações de órgãos e entidades promovidas pela Lei devem entrar em vigor a partir do dia 31 de março de 2015. O PL também fixa o prazo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da Lei, para que os órgãos e entidades da administração direta e indireta apresentem propostas de novo regimento interno e estatuto, contemplando as adequações e reduções no quadro de cargos previstas na Lei.

 

Na busca de melhores resultados neste ajuste organizacional, o PL instituiu o Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão (Ceag), órgão colegiado da administração direta.

 

O deputado estadual Sidney Leite, após a votação do PL na ALE-AM, com 16 votos favoráveis e cinco contrários, disse que a criação da Ceag vai ajudar o Governo a medir as metas definidas por secretaria e segmento, tanto do ponto de vista orçamentário e financeiro quanto do ponto de vista político.

 

“Nós demos aqui o pontapé inicial para que o Governo do Estado possa, efetivamente, consolidar essa ousada reforma administrativa que, segundo a minha avaliação, é o maior corte financeiro que está sendo feito proporcionalmente entre as unidades federativas”, disse Sidney Leite.

 

Processo democrático – O presidente Josué Neto destacou a forma democrática como foram discutidas e tramitadas as matérias, cujas mensagens chegaram à Assembleia e entraram em pauta na quinta-feira, 27 de fevereiro, tramitaram a segunda vez na terça-feira, dia 3 de março, e a terceira vez na quarta-feira, atendendo determinação do Regimento Interno, que diz que todas as matérias, sem ser regime de urgência, precisam de três dias para tramitar antes de incluídas na pauta para votação em plenário.

 

Josué Neto lembrou ainda a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviços Públicos, que realizaram reuniões na noite de quarta-feira, 4 de março, somando mais de quatro horas de discussão, mostrando que houve debate em todos os momentos da tramitação. O vice-líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida, também destacou a forma democrática adotada pela Assembleia Legislativa na condução das discussões e a oportunidade de todos se pronunciarem a respeito da questão.

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Sobe Catracas

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