Domingo, 20 de setembro de 2020

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Atualizado em 01/04/2020

LUÍS ALBERT - Como ficam os Financiamentos em tempos de Covid-19?

LUÍS ALBERT - Como ficam os Financiamentos em tempos de Covid-19? Advogado Luis Albert (OAB/AM 8251), especialista em Direito do Consumidor

Em tempos tão turbulentos o fato é negociar, a sinceridade deve imperar entre o consumidor e o banco, infelizmente ainda não há Lei ou Decreto sobre o tema, existe um Projeto de Lei [1] que pretende suspender temporariamente por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período o pagamento de algumas dívidas, no caso de financiamentos, empréstimos e renegociações, o texto prevê que, após o período de suspensão, os valores não pagos serão diluídos, sem juros ou multas, nas parcelas restantes da dívida.

 

Enquanto isso, a boa-fé é a bola da vez na conversação, se o consumidor não teve até o momento prejuízo financeiro, não há motivos para atrasar ou não quitar suas dívidas contraídas, afinal os bancos também possuem diversos funcionários a serem pagos neste período de recessão a que todos passamos.

 

Em lado contrário, o consumidor foi afetado pelo isolamento social, se documente com provas (se é comerciante, comprove que a Loja fechou por exemplo ou se é motorista de aplicativo comprove a redução de clientes) e procure a empresa, seja sincero, o banco neste momento deve ser parceiro e não lhe afundar ainda mais em dívidas, como lhe oferecer um novo financiamento ou empréstimo.

 

Todo contato deve ser feito com a devida anotação do protocolo de atendimento, melhor ainda caso seja realizado via chat (bata foto ou print a tela), outros meios também são muito efetivos para comunicação e geração de provas como o aplicativo/site Consumidor.gov.br ou Reclame aqui.

 

E para resguardar o seu Direito, sempre consulte o Advogado de sua confiança.

 

*O autor é advogado (OAB/AM 8251) e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM*

 

[1] Fonte: Agência Câmara de Notícias, https://www.camara.leg.br/noticias/648577-projeto-propoe-moratoria-por-90-dias-em-razao-da-pandemia-do-covid-19/ 

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