Terça, 02 de junho de 2020

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Atualizado em 27/03/2020

Justiça Federal suspende decreto do presidente que abria igrejas e loterias

Juiz disse que medida estimula aglomeração de pessoas com riscos de contrair o coronavírus

Justiça Federal suspende decreto do presidente que abria igrejas e loterias

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira ( 27/03), os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizava o funcionamento de igrejas e de casas lotéricas, neste período da pandemia do coronavírus.

 

Decreto do presidente considerava igrejas e loterias como serviço essencial, e que portanto, as atividades não poderiam parar.

 

A medida de Bolsonaro tinha uma finalidade: liberar igrejas evangélicas para cultos. A Igreja Católica orientou seus fiéis a se manter em isolamento social, até passar a pandemia.

 

O presidente da República é contrario ao confinamento e por isso liberou as igrejas.

 

A ação contra o decreto presidencial foi do Ministério Público Federal.

 

"O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas", escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha.

 

Na decisão, o juiz anotou que tanto o Município de Caxias quanto a União, como previsto na decisão, não podem tomar qualquer medida que contrarie a recomendação de isolamento social da Organização Mundial da Saúde. O magistrado também fixou multa de R$ 100 mil caso essa ordem seja descumprida.

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