Terça, 02 de junho de 2020

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Atualizado em 27/03/2020

Omar Aziz propõe empréstimo de até R$ 270 milhões para microempresas atingidas pelo Covid-19

Projeto de Lei já tramita em Regime de Urgência no Senado Federal

Omar Aziz propõe empréstimo de até R$ 270 milhões para microempresas atingidas pelo Covid-19 Senador Omar Aziz propôs suporte de R$ 270 bilhões para empresas no período da pandemia (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O senador Omar Aziz (PSD/AM), protocolou, nesta quinta-feira (26), no Senado Federal, projeto de lei para que o Governo Federal conceda empréstimos e financiamentos de até R$ 270 milhões para empresas do setor privado, afetadas pela pandemia do coronavírus. principalmente microempresas. O projeto lei tramita em Regime de Urgência.

 

Segundo Omar, as empresas terão carência de seis meses para iniciar o pagamento dos empréstimos, a partir da data de concessão, e prazo de até 120 meses [dez anos] para quitar o débito. (Veja o projeto de lei, na íntegra)

 

Conforme o documento, a linha de crédito, por meio do Tesouro Nacional, é “em resposta ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

 

Ainda conforme o senador, as empresas que optarem pelo empréstimo comprometem-se a não demitir o trabalhador até o fim do estado de calamidade pública.

 

“Minha proposta é autorizar o Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, a conceder até R$ 270 bilhões para empréstimos e financiamentos destinados às empresas do setor privado, principalmente dos pequenos negócios e daquelas mais fortemente afetadas pela crise do coronavírus”, escreveu o presidente CAE, nas redes sociais.

 

De acordo com o senador, no artigo 2º do Projeto de Lei, os empréstimos e financiamentos serão operacionalizadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Caixa Econômica Federal – CEF, do Banco do Brasil e demais instituições financeiras federais.

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