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Atualizado em 26/03/2020

Justiça do AM mantém ritmo de trabalho para assegurar direitos dos cidadãos

Desde o dia 20, unidades judiciárias do TJAM estão funcionando em regime de Plantão Extraordinário na quarentena do coronavírus

Justiça do AM mantém ritmo de trabalho para assegurar direitos dos cidadãos (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Desde o último dia 20 de março, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas estão atuando em regime de Plantão Extraordinário, como parte das medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus.

 

Mas mesmo desempenhando a maior parte de suas tarefas em regime de teletrabalho (home office), as diversas unidades judiciárias, do 1º e do 2º Grau, garantiram o funcionamento da Justiça Estadual, com expressivo número de decisões, sentenças, despachos e atos ordinatórios. Isso é possível porque os processos em todo o Estado do Amazonas são digitalizados e permitem acesso desde que estejam conectados à Internet. 

 

No Primeiro Grau, incluindo as unidades judiciárias da capital e as comarcas do interior, foram recebidos 5.058 processos no período de 20 a 26 de março, sendo que foram feitos despachos em 5.060 processos, com 6.109 decisões interlocutórias; 3.781 julgamentos, sendo 2.417 com mérito e 1.364 julgamentos sem mérito; 117 audiências realizadas e 3.969 processos baixados.

 

Da mesma forma, tem sido intenso o trabalho no 2.º Grau. A 1.ª e a 2.ª Câmaras Criminais; a 1ª, a 2ª e a 3ª Câmaras Cíveis; as Câmaras Reunidas; o Tribunal Pleno e a Presidência da Corte proferiram 208 decisões, no período de 20 a 26 de março, sendo estas de Conversão, Declaração, Suspensão ou Sobrestamento, Requisição de informações, Ordenação de entrega de autos e Cancelamento da distribuição.  

 

Foram julgados 156 processos com extinção da execução ou do cumprimento da sentença, acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração. No mesmo período o Conselho da Magistratura, Câmaras Reunidas, Primeira Câmara Cível, Segunda Câmara Criminal e Segunda Câmara Cível julgaram 80 processos de forma virtual. 

 

Além disso, no período de 20 a 26 de março, as três Turmas Recursais julgaram 193 processos, com extinção da execução ou do cumprimento da sentença, acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração. 

 

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Marcio Nascimento Albuquerque, disse que “nesse período, apesar das audiências estarem suspensas, o Tribunal de Justiça continua trabalhando, de forma ininterrupta, graças a virtualização integral de todos os nossos processos, via SAJ na capital e via PROJUDI, no interior do Estado. Esperamos que, tão logo atravessemos esse difícil momento pelo qual todo o mundo passa, nós possamos restabelecer de maneira plena nossas atividades jurisdicionais.”

 

O regime de Plantão Extraordinário foi instituído no TJAM pela Portaria n.º 764/2020-GABPRES, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 20 de março e assinada pelo Presidente da Corte, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

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