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Atualizado em 26/03/2020

JURACY SOARES - Preservar salários é uma das lições da pandemia

JURACY SOARES - Preservar salários é uma das lições da pandemia

Em meio à crise do coronavírus (Covid-19), em um momento em que a sociedade mais precisa dos serviços públicos vimos integrantes do Governo e parlamentares levantarem a possibilidade de colocar em votação projetos para viabilizar a redução dos salários dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Para além de indigna, a possibilidade de reduzir salários com a suposta redução da jornada de trabalho configura um profundo contrassenso social, econômico e um ataque frontal aos responsáveis pelos serviços públicos de combate à pandemia e do ponto de vista da iniciativa privada.

 

Milhares de servidores públicos do país estão neste exato momento realizando atendimentos nas áreas de Saúde, Segurança e Arrecadação Tributária, para citar apenas três áreas nas quais o Estado sustenta a prestação de serviços, não só à população de baixa renda, mas a todos os brasileiros, indistintamente.

 

É inacreditável que certos parlamentares façam uso da situação para – numa ação politiqueira mesquinha – fazer valer os planos de redução da presença do Estado, exatamente quando o Brasil mais precisa desses serviços que só podem ser prestados pela ação estatal.

 

Incrível também assistirmos a parlamentares que se aproveitam de tal situação para lançarem, como “solução mágica”, a vil redução dos vencimentos de servidores que já estão há mais de uma década sem reajuste de vencimentos e arcando, ano após ano, com aumento na carga tributária, por meio da falta de reajuste na tabela do Imposto de Renda.

 

Enquanto assistimos, em outros países, iniciativas de bilionários demandando o Estado por uma taxação maior de suas fortunas, no Brasil esse pequeno grupo de cidadãos está inacreditavelmente silente. Seria uma ótima oportunidade para apresentarem-se à sociedade num momento crucial para a sobrevivência de milhões de pessoas neste continente chamado Brasil.

 

Esse é o momento em que todos, especialmente os parlamentares, deveriam discutir sobre como taxar as bilionárias fortunas do 1% dos brasileiros que acumulam mais riqueza do que metade da população mais pobres. Tributar os super-ricos poderia arrecadar R$ 272 bilhões para serem usados contra a crise.

 

Esse é o momento de a sociedade desafiar a classe política do país. Eles precisam ter coragem de propor a cota de sacrifício a esse pequeno grupo de abastados, ou vão avançar sobre os salários de servidores que estão, neste exato momento, expostos a todos os riscos para garantir serviços de Saúde, Segurança e Arrecadação Tributária, fundamentais para a estrutura do Estado, mesmo com as restrições recomendadas pelas autoridades sanitárias?

 

Importante lembrar que, do ponto de vista econômico, cortar salários de servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada acentuaria a contração da massa salarial em geral, prejudicando ainda mais a sustentação da atividade de profissionais liberais e de empresas prestadoras de serviço, exatamente no momento em que o Estado deve adotar medidas para fomentar a atividade econômica, e não o contrário.

 

É dever do Estado atuar de forma incisiva na garantia dos empregos e da renda de todos os trabalhadores, ao mesmo tempo em que zela pela saúde financeira das empresas e evita o desabastecimento, com medidas para postergar o pagamento dos impostos, condições especiais de regularização fiscal, expansão do crédito, entre outras.

 

A maioria dos países que enfrenta a mesma situação diante da pandemia, tais como os Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal, tem atuado no sentido de resguardar os empregos e diminuir os encargos sobre os trabalhadores e empresas, ao invés de determinar o corte de salários.

 

É uma aberração em estado de calamidade pública reduzir a oferta de serviços públicos e salários. Em todos os momentos, especialmente nos de crise, é necessário exercício de empatia, solidariedade e respeito aos princípios constitucionais plasmados na Constituição. Afinal, a solidariedade é a base do bem-estar comum.

 

*O autor é auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)*

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