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Atualizado em 23/03/2020

Governo federal anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios e suspende dívidas

Valor envolve transferências para a área de saúde, recomposição de repasses de fundos constitucionais e suspensão do vencimento de dívidas dos estados com a União.

Governo federal anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios e suspende dívidas Presidente Jair Bolsonaro - Foto: Isac Nóbrega/ PR

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil - Brasília

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23), pelo Twitter, medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

 

Em postagens no Twitter, o presidente informou que pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. A suspensão já havia sido obtida pelo estado de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ele também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

 

Em uma série de postagens, o presidente, que participa de videoconferência com governadores do Norte e do Nordeste durante a tarde, listou outras iniciativas do governo para minimizar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele também anunciou a transferência de R$ 8 bilhões de recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Segundo ele, a quantia representa o dobro do valor pedido pelos governadores.

 

 

Sobe Catracas

FRAN CANTO, empresário parintinense

Capacete de oxigenação, fabricado pela gráfica dele, para pacientes com dificuldade respiratória, foi aprovado por médicos, por eficácia e economia

Desce Catracas

RODRIGO DE SÁ, diretor-presidente do Detran/AM

Detran/AM reajustou taxas de serviços em plena crise do coronavírus, mas suspendeu medida e alegou que "situação passou despercebida"