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Atualizado em 23/03/2020

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

MP permite que patrão pague qualquer valor a empregado

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses Presidente Bolsonaro ( JOSÉ CRUZ/Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública, por causa do novo coronavírus.

 

A suspensão depende do acordo entre patrão e empregado, que pela Medida Provisória, a decisã0 estará acima da Lei Trabalhista.

 

A medida faz parte da política econômica de Paulo Guedes, que justifica que se dá para evitar demissão em massa.

 

A Informação é do Portal G1 que em uma reportagem desta segunda-feira (23) trouxe informações detalhadas sobre as mudanças trabalhistas.

 

Diferente de Bolsonaro, os governos da a Inglaterra pretende pagar 80% dos salários dos trabalhadores que ficarão em casa e os Estados Unidos discutem uma renda mínima de US$ 1 mil para cada cidadão, também que ficarão em isolamento social.

 

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

 

 Dentre mudanças da Lei trabalhista se destacam os seguintes itens:  

- o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes;

 

-  a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feita em forma de acordo individual ou coletivo;

 

- a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica;

 

- acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição;  

 

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

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