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Atualizado em 10/03/2020

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO - De olho na nota

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO - De olho na nota Augusto Bernardo Cecílio

É importante esclarecer acerca do medo descabido que existe por trás da pergunta se o consumidor quer ou não CPF na nota. As campanhas que se espalham pelo Brasil englobam um conjunto de ações de caráter educativo com o objetivo de engajar a sociedade no acompanhamento das finanças públicas, desde o devido recolhimento dos tributos até a destinação dos recursos em prol de toda a coletividade.

 

Em janeiro, nas redes sociais, uma simples postagem de um portal de notícias divulgando os ganhadores de um sorteio mensal se transformou em palanque para pessoas destilarem ódio e desinformação acerca da campanha, do tipo “só gente da Sefaz ganha”, “só gente do governo é sorteado”, “é pegadinha do governo pra ficar de olho no nosso consumo”, enfim, muitas mentiras jogadas nas redes. E o pior: gente acreditando.

 

No Amazonas existe uma lista de servidores da Sefaz impedidos de participar e todas as listas de ganhadores dos prêmios diários, mensais e especiais estão amplamente e permanentemente divulgados e expostos no portal da Nota Fiscal Amazonense desde 2015. Fora isso, qualquer cidadão pode e deve participar, sendo ou não servidor público. O que não pode é comprar algo e não pedir o documento fiscal.

 

Em caso de dúvida acerca dos sorteios, e até mesmo desconfiança, vale conferir os sorteios ao vivo pela TV ou visitar a coordenação da Campanha na Sefaz, sala 108, para conhecer detalhes da engrenagem utilizada para se chegar aos ganhadores.

 

Por outro lado, a Sefaz não quer saber quanto o cidadão ganha ou em que gasta o seu dinheiro, quer saber apenas quem vende sem nota, quer evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal. Quer incentivar a participação direta do cidadão em ações que tenham por finalidade o incremento da arrecadação tributária do Estado. Por tabela, deseja estimular a regularização cadastral das empresas junto à Secretaria.

 

O que machuca mesmo é o grau de maldade utilizado nas tantas postagens nas redes sociais e o fato de ver pessoas supostamente bem informadas falando besteiras e colocando lenha na fogueira. Os demais ficam pegando corda, sem saber que um dia poderão precisar do dinheiro da arrecadação estadual via Samu, corpo de bombeiros, policiamento, ruas e estradas asfaltadas, etc.

 

O silêncio dos “inocentes” também não ajuda: imagine o quanto seria interessante ver os ganhadores dando depoimento e dizendo que confiaram e ganharam. Imagine o quanto seria bacana ter uma autoridade abordando esse assunto e mostrando a cara em prol do coletivo.

 

Por outro lado, os que mais precisam dos serviços públicos deveriam estar na linha de frente desse mutirão de cidadania. Que bom seria ter todos os professores e alunos das escolas estaduais e municipais cadastrados e pedindo nota. Que bom seria ter todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais pedindo exigindo nota, sempre atentos aos gastos públicos.

 

Vale ressaltar que o comerciante, o industrial, o produtor e o prestador de serviços, ao vender mercadorias ou serviços, obrigatoriamente deve emitir o documento fiscal que acoberte legalmente o produto. Quando não exigimos a nota, o valor do imposto, que deveria ir para o Estado para ser aplicado em obras públicas, fica com a empresa.

 

Na hora de matricular um aluno na escola pública ou levar um paciente ao hospital, dificilmente a pessoa vai se lembrar de não ter cumprido o seu papel de consumidor cidadão. É nessa hora que surgem as reclamações de falta de vaga ou de leito, sem lembrar que uma nota fiscal não pedida pode significar um serviço público a menos para a sociedade.

*O autor é auditor fiscal e professor*

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