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Atualizado em 24/02/2020

APARECIDA VERAS - A conquista feminina do direito ao voto

APARECIDA VERAS - A conquista feminina do direito ao voto Aparecida Veras, advogada

No dia 24 de fevereiro se comemora o dia em que a mulher brasileira conquistou o direito de votar. Não obstante, a luta feminina por representatividade na política tem sido árdua ao longo de mais de cem anos.

 

Já na Constituinte de 1890 houve grande discussão acerca da mulher conquistar o direito ao voto, no entanto, na Constituição de 1891, a proposta foi rejeitada e, dentre muitos, um dos argumentos para a rejeição, seria o fato de que “a mulher não possuía capacidade de votar assim como, não possuía perante o Estado e à sociedade o mesmo valor que o homem”.

 

Importante destacar que antes da instituição do voto feminino, em nível nacional, houve uma exceção e, graças a uma Lei Estadual a mulher potiguar teve garantido o direito de votar em 1928, tendo sido o Estado do Rio Grande do Norte o protagonista na concessão do direito ao voto feminino no Brasil. A professora Celina Guimarães Viana da cidade de Mossoró foi a primeira mulher a inscrever-se como eleitora no Brasil, em abril de 1928, e Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil em 1928, na Cidade de Lages - Rio Grande do Norte.

 

Somente com a edição do primeiro código eleitoral, em 1932, a mulher pôde exercer, ainda que de forma limitada, o direito de votar e ser votada em nível nacional.

 

Nesses 88 anos de direito ao voto, a luta da mulher tem sido intensa, muito se avançou, sobretudo em virtude das várias ações afirmativas implementadas dentre as quais, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as candidaturas de mulheres, no entanto, a representatividade feminina na política ainda é muito aquém do esperado.

 

Atualmente a mulher representa a maioria do eleitorado brasileiro, apesar disso, o número de mulheres ocupando cargos eletivos gira em torno de 15%, nas duas casas legislativas (Câmara Federal e Senado Federal), sem falar nos outros cargos cuja representatividade chega a ser ainda menor, como na chefia dos governos dos estados.

 

Seguindo essa tendência, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, atualmente, não conta com a presença de nenhuma mulher o que constitui uma total ausência de representatividade, contrariando os princípios basilares da democracia representativa do Brasil.

 

Portanto, para nós mulheres é uma data a comemorar, mas sobretudo: repensar, refletir e unir, pois só assim conseguiremos avançar e alcançar o grau de representatividade que almejamos e temos direito.

 

*A autora é advogada, membro da Comissão de Reforma Política e Combate a Corrupção Eleitoral da OAB-AM, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM e da coordenação do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral*

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