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Atualizado em 18/02/2020

Therezinha Ruiz defende celeridade na aprovação do Fundeb

Deputada fez apelo à bancada amazonense no Congresso a favor da mobilização pela aprovação da nova Lei que regulamentará o fundo

Therezinha Ruiz defende celeridade na aprovação do Fundeb Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz participa das discussões nacionais sobre a nova Lei do Fundeb (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Manifestando preocupação com a indefinição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em dezembro deste ano, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), lançou nesta terça-feira (18/2), um apelo à bancada amazonense no Congresso Nacional e à sociedade em geral, a favor da mobilização pela aprovação da nova Lei que regulamentará o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. 

 

“Precisamos garantir celeridade na aprovação da nova Lei, tornando o Fundeb permanente como política de investimento para a manutenção do funcionamento das creches, da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos Estados e Municípios menos favorecidos”, defendeu Therezinha Ruiz.

 

Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha participa das discussões nacionais sobre a nova Lei do Fundeb, cujo texto contido na PEC 15/2015, amplia as verbas federais e propõe caráter permanente ao dispositivo, uma vez que o fundo atual, criado em 2007, com duração de 14 anos, tem prazo de validade até dezembro.

 

Além da PEC 15/2015, existem outras duas propostas em estudo no Congresso Nacional.

 

Em 2019, dos R$ 248 bilhões destinados às escolas públicas do País, R$ 156 bilhões (65% do total) foram provenientes do Fundeb. As verbas públicas são recolhidas e repartidas entre as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. 

 

O fundo é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

“Não estamos preparados para perder esse fundo, que é a principal fonte de investimento exclusivo na educação básica pública, destinando verbas também ao pagamento e valorização dos professores, em efetivo exercício. Sem o Fundeb não teremos educação para nossas crianças e jovens”, avalia Therezinha Ruiz.

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