Sexta, 25 de setembro de 2020

DeAmazônia

MENU
Atualizado em 11/02/2020

MP/AM pede condenação de ex-vereadores de Manaus por utilização de 'funcionário fantasma' na CMM

Casos ocorreram em períodos e gabinetes diferentes; prejuízo ao erário ultrapassa R$ 160 mil

MP/AM pede condenação de ex-vereadores de Manaus por utilização de 'funcionário fantasma' na CMM Fachada da Câmara Municipal de Manaus (Foto: Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas, por meio da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), ajuizou duas ações civis públicas visando a condenação de parlamentares e demais envolvidos na utilização de 'funcionário fantasma' na Câmara Municipal de Manaus. Os casos ocorreram em períodos e gabinetes de vereadores distintos, totalizando prejuízo ao erário, em valores já corrigidos, da ordem de R$ 137.507,18 e de R$ 31.478,03, que somam R$ 168.985,18.

 

Além de dois ex-parlamentares, também estão envolvidos dois funcionários comissionados e a mãe de um destes. o Ministério Público não informou os nomes dos ex vereadores que foram denunciados.  

 

As ACPs por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrem de investigações preliminares (PP nº 06.2019.00001670-0, IC nº 3320/2016 e nº 4397/2015) efetivadas pelo órgão ministerial com base em denúncias recebidas.

 

Em um dos casos, segundo a titular da 46ª Prodeppp, promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, os acusados utilizaram os dados de identificação da empregada doméstica da mãe de um dos envolvidos, sem o conhecimento dela, para receber pagamento salarial no período de janeiro de 2005 até abril de 2007.

 

No outro, o próprio funcionário confirmou que não trabalhava, comparecendo àquela casa legislativa 'apenas para bater o ponto' no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.

 

Na ACP, a promotora de Justiça requer a dispensa de audiência de conciliação ou mediação, na forma do previsto no artigo 334 do CPC, por ser medida de economia processual, e, ainda, a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos, em valor suficiente para a reparação dos danos causados ao erário.

 

Outros crimes correlatos permanecem em investigação no órgão ministerial, como a falsificação de documentos e assinaturas, para viabilizar os casos de 'funcionário fantasma' na CMM.

Sobe Catracas

ALBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, promotor de justiça

Foi nomeado pelo governador do Amazonas procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2020/22

Desce Catracas

CHICO COSTA, ex-prefeito de Carauari

TCE-AM multou o ex-prefeito em R$134,6 mil por convênio irregular firmado com a Seduc em 2014