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Atualizado em 28/01/2020

Juíza nega pedido de indenização a prefeito de Tefé, após ser chamado de mentiroso

Prefeito Normando Bessa quis processar vereador e advogado, mas juíza disse que seria censura

Juíza nega pedido de indenização a prefeito de Tefé, após ser chamado de mentiroso Prefeito Normando Bessa ( foto reprodução facebook)

DEAMAZÔNIA TEFÉ, AM - A juíza da 1° Comarca de Tefé, Nayara de Lima Moreira Antunes, julgou improcedente ação movida pelo prefeito de Tefé (distante a 525 quilômetros de Manaus), Normando Bessa (PMN) contra o vereador Francisco Carioca (PP) e o advogado David Medeiros, que o chamaram de 'mentiroso e hipócrita' com publicação de textos nas redes sociais. Na decisão, a magistrada declarou que atender ao pedido seria considerado censura, e que críticas fazem parte das consequências da função pública que Normando ocupa.

 

A ação refere-se a um texto publicado pelo advogado David Medeiros, onde chama o chefe do executivo municipal de "hipócrita" e "mentiroso". O texto foi compartilhado em grupos de whatsapp pelo vereador Carioca, e bastante divulgado por pessoas ligadas a oposição ao prefeito de Tefé.

 

Nos pedidos, Normando chegou a requerer R$ 25 mil por danos morais, além da retirada das publicações.

 

Entretanto, a juíza Nayara de Lima Moreira Antunes entendeu que, apesar do palavreado mais duro, não houve de fato ataque a honra do prefeito, apenas um mero aborrecimento. A jurisprudência brasileira não considera "mero aborrecimento" justificativa para a concessão de indenizações por danos morais.

 

Não é a primeira vez

O prefeito tem o costume de processar a maioria das pessoas que se manifestam contra a sua gestão. Em 2018, entrou com uma ação contra a professora Sandra Cristina, apoiadora do ex-prefeito Jucimar Veloso (Papi). Sandra havia postado, entre outras coisas, palavras de baixo calão em relação a partes do corpo da primeira dama do município.

 

Na ação, o prefeito chegou a solicitar a exclusão das contas em redes sociais da professora. Além da proibição da docente de citar seu nome em outros canais.

 

Entendendo o pedido como uma tentativa de censura prévia, o juizado não aceitou os pedidos do prefeito, visto o perigoso precedente que tal deferimento causaria. Entretanto, a professora foi condenada a pagar R$ 2 mil em indenização.

 

Ameaça de processo

Na semana passada, mais uma polêmica. O prefeito anunciou em um comentário no Facebook que processaria o ativista tefeense Anderson Asaf por compartilhar uma matéria veiculada no blog da Amazônia. Nesta matéria, o portal notícia que Normando havia celebrado contratos milionários com parentes do ex-prefeito de Uarini Togo Soares.

 

Bessa chegou a afirmar que iria a delegacia registrar um B.O. para dar início ao processo. Entretanto, até o fechamento desta edição, não há informações se a ação chegou a ser protocolada.

DECISÃO DA JUIZA NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES

Sobe Catracas

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Map Passaredo Linhas Aéreas deixou o trecho Parintins-Manaus-Parintins sem voos durante os três dias do Carnaval