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Atualizado em 23/01/2020

Lei da liberdade religiosa será praticada nas escolas do Amazonas, em 2020

Norma assegura aos estudantes o direito de reposição de conteúdos e realização de provas e/ou trabalhos perdidos por motivos de exercício da liberdade de crença

Lei da liberdade religiosa será praticada nas escolas do Amazonas, em 2020 Lei da liberdade religiosa será praticada nas escolas da rede estadual, no Amazonas (Foto: Eduardo Cavalcante)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A liberdade e a tolerância religiosas dos estudantes da rede estadual serão pilares básicos do ano letivo de 2020, no Amazonas. Neste ano, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto cumprirá as diretrizes da Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que visa apresentar alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Em outras palavras, a Lei assegura aos estudantes o direito de reposição de conteúdos e realização de provas e/ou trabalhos perdidos por motivos de exercício da liberdade de crença, mediante comprovação.

 

Para que a Lei entre em vigor sem maiores problemas na rede estadual, a secretaria promoveu transmissões com professores, gestores e coordenadores do interior, por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam). Na capital, a mudança foi apresentada durante evento no Teatro Amazonas, no dia 7 de janeiro.

 

A adequação já está sendo perceptível durante o período de matrícula nas redes de ensino estadual e municipal. No momento em que os pais, responsáveis ou alunos (maiores de idade) efetuam a matrícula em uma das unidades de ensino, é solicitada a crença religiosa da qual o estudante é adepto. A partir daí, ele estará amparado pela Lei a buscar reposição de conteúdos e/ou avaliações perdidos em razão de sua crença. Este é o primeiro procedimento para que o aluno garanta o amparo pela Lei.

 

De acordo com a secretária executiva adjunta da Capital, professora Arlete Mendonça, é importante reforçar que o dia letivo do qual o estudante for liberado deverá ser compensado em outro momento. “É indispensável que o aluno tenha consciência de conversar com o professor e a direção da escola para que, em outra data, ele possa repor conteúdos e realizar trabalhos ou provas de segunda chamada”, explicou.

 

A secretária executiva adjunta do Interior, professora Ana Maria Araújo, acrescenta, ainda, que o amparo proporcionado pela Lei nº 13.796 é aplicado somente aos estudantes. “Para nós, enquanto instituição de Educação, é fundamental salvaguardar o direito e a integridade de nosso aluno. Ele não será prejudicado na escola, uma vez que a referida Lei o ampara”, completou Ana Maria.

 

Na escola, o estudante deverá procurar a direção e se informar sobre que procedimento tomar para que seja liberado das atividades, no dia em que for necessário, sem ser prejudicado.

 

Sobre a Lei

A Lei nº 13.796 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Ela foi sancionada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em 3 de janeiro de 2019.

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