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Atualizado em 22/01/2020

Justiça Federal ordena Sesai prestar atendimento a 13 etnias do Oeste do Pará

Batalha judicial durava cinco anos; MPF ingressou ação após Dsei do Rio Tapajós recusar atendimento de saúde

Justiça Federal ordena Sesai prestar atendimento a 13 etnias do Oeste do Pará Sesai tem até sexta-feira (24) para apresentar equipe multidisciplinar de saúde

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Uma luta de vinte anos e uma batalha judicial que se prolongou por cinco chegará ao fim em Santarém. Após ação judicial do Ministério Público Federal (MPF/PA), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) finalmente vai implementar o atendimento regular de saúde para 13 etnias da região oeste do Pará, nas áreas do baixo Tapajós e Arapiuns, que vivem em terras indígenas ainda não demarcadas. A ordem é da Justiça Federal em Santarém. 

 

Duas equipes multidisciplinares serão apresentadas esta semana às lideranças que representam cerca de seis mil moradores de 67 aldeias. Todos passarão a ser atendidos pelos profissionais contratados.



Em 2016, em um protesto contra a falta de atendimento na região, o cacique Poró Borari foi preso pela Polícia Federal, mas o MPF pediu que ele fosse solto por estar exercendo direito ao protesto.

 

O MPF chegou a pedir, no fim de 2019, que a Justiça Federal determinasse uma multa pessoal à atual secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes, pelo atraso em contratar as equipes após várias etapas de concurso e capacitação para a contratação. Mas a multa não foi necessária. A contratação dos profissionais foi finalmente concluída e as equipes passarão a atender os indígenas imediatamente.

A apresentação das equipes vai ocorrer no próximo dia 24 (sexta), na sede do MPF em Santarém, às 15h. Compostas por enfermeiros, dentistas e técnicos das duas especialidades, as equipes vão atender indígenas Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun, Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu, Kumaruara e também os que vivem nos centros urbanos da região. Representantes das etnias estarão junto com o procurador Camões Boaventura para conhecer os profissionais.

Entenda o caso 

Desde 2001 povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.



Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública nº 0002096-29.2015.4.01.3902 em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na manifestação de que participou.


Em 2017, sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.

Sobe Catracas

LUIZ PACHECO, presidente da Escola de Samba Aparecida

Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida foi campeã do Carnaval de Manaus 2020

Desce Catracas

VILSON GONÇALVES, prefeito de Aveiro (PA)

Virou alvo da Justiça em processo criminal acusado de recolher ICMS de mercadoria para exportação sem comprovar para Sefa saída do produto