DeAmazônia

MENU
Atualizado em 31/12/2019

Municípios do AM recebem R$ 85,7 milhões do pré-sal até dia 31

Presidente da AAM, Junior Leite, afirmou que divisão dos recursos obedece aos mesmos critérios dos repasses do FPM

Municípios do AM recebem R$ 85,7 milhões do pré-sal até dia 31 Presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Os municípios do Amazonas iniciam o ano de 2020 com um reforço em seus caixas de R$ 85,7 milhões, referentes ao repasse dos valores arrecadados pelo Governo Federal (cessão onerosa) com os leilões do pré-sal, realizados em setembro de 2019. O valor total é de R$ 69,9 bilhões, dos quais 15%, ou R$ 5,3 bilhões, serão partilhados entre os 5.568 municípios brasileiros.

 

Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), diante da confirmação dada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que as verbas serão transferidas, até às 23h59 da próxima terça-feira (31), para as contas dos municípios no Fundo Especial do Petróleo.

 

De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, a divisão dos recursos obedece aos mesmos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, pela legislação que rege a cessão onerosa, foi definido que estes devem ser obrigatoriamente utilizados com a realização de obras, previdência (pagamentos de dívidas previdenciárias) e investimentos que possam gerar bens de capital a serem incorporados aos municípios, como aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e veículos, entre outros.

 

Junior Leite ressaltou ainda, que a aplicação dos recursos da cessão onerosa não devem ser gastos sem a correta previsão orçamentária.

 

“Juntamente a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades municipalistas, a AAM teve forte atuação na articulação desta conquista junto ao Congresso Nacional e que representa um alívio para as contas públicas, uma vez que o FPM, principal fonte de renda da maior parte dos municípios, vem sofrendo contínuas reduções”, afirmou.

 

PARA 2020

Além desta conquista já consolidada, o presidente da AAM, Junior Leite, destaca que o ano de 2019 trouxe outras importantes vitórias para o movimento municipalista como a aprovação, na Câmara dos Deputados, de duas das mais históricas bandeiras dos municípios brasileiros: a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que determina o acréscimo de 1% no FPM do primeiro decêndio de setembro. As propostas seguem em tramitação no Congresso.

 

“São novas batalhas na quais estaremos presentes, atuando junto a bancada estadual no Congresso, com ministros e gestores da União, na busca de benefícios aos municípios amazonenses, principalmente do interior, que precisam urgentemente de novos meios para gerar emprego e renda para a população”, avaliou o presidente da AAM.

 

Em nível estadual, Junior Leite ressalta, entre os avanços de seus primeiros oito meses à frente da entidade, a assinatura com Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), do acordo de cooperação técnica para viabilizar a realização de projetos pelas prefeituras municipais, e que já possibilitou, para sete municípios do Estado, elaborar projetos para concorrer ao edital de resíduos sólidos promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.

 

“Para 2020, vamos intensificar estas ações, com a realização de cursos de capacitação, em parceria com a Ciama e a Fundação Dom Cabral, para os gestores em final de mandato e também para os novos prefeitos que serão eleitos em outubro”, acrescentou Junior Leite.

 

O presidente da AAM também destacou, entre as realizações de 2019, o acordo de cooperação técnica celebrado entre a AAM e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a articulação, junto ao Executivo e Legislativo Estaduais, para a inclusão dos municípios na distribuição dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a área da saúde e ainda, o início dos debates e estudos com o Governo Estadual, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria da Fazenda, para atualizar o valor adicionado do ICMS repassado aos municípios.

 

Também estão na pauta de prioridades da AAM para 2020, a busca de soluções para questões como a renegociação dos débitos das prefeituras com a concessionária Amazonas Energia, a retomada do programa Luz e intensificar o programa de capacitação dos servidores municipais por meio do Programa Qualifica, que em 2019 habilitou e certificou 117 funcionários públicos de prefeituras amazonenses do interior em diversos cursos voltados para melhorar a eficiência e a gestão das administrações.

 

Sobe Catracas

LUIZ PACHECO, presidente da Escola de Samba Aparecida

Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida foi campeã do Carnaval de Manaus 2020

Desce Catracas

VILSON GONÇALVES, prefeito de Aveiro (PA)

Virou alvo da Justiça em processo criminal acusado de recolher ICMS de mercadoria para exportação sem comprovar para Sefa saída do produto