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Atualizado em 27/12/2019

MPF pede medidas para conter erosão em orlas de comunidades de Maracanã (PA)

Órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal têm 30 dias para tomar providências

MPF pede medidas para conter erosão em orlas de comunidades de Maracanã (PA) Imagens do relatório do MPF de visita às comunidades afetadas

DEAMAZÔNIA MARACANÃ, PA - O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), recomendação a órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal para que sejam tomadas medidas para controlar o processo de erosão que afeta comunidades costeiras de Maracanã, no nordeste do Pará, na Reserva Extrativista (Resex) de mesmo nome do município.

 

O avanço do processo de erosão está causando perda de grande parte da orla das comunidades, derrubando diversas casas de comunitários, destruindo vias estaduais e municipais de acessos às comunidades, colocando em risco de desabamento escolas e postos de saúde, ameaçando afetar a rede local de distribuição de energia e de água, entre outros problemas, alerta o MPF na recomendação.

 

Assim que receberem o documento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo do Pará e a prefeitura de Maracanã terão 30 dias para informar ao MPF quais providências estão sendo adotadas.

 

Se a recomendação não for acatada ou se as respostas forem insatisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça. Se as respostas não forem apresentadas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com mais de três anos de prisão.

 

A recomendação é assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, e foi endereçada ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, ao governador do Pará, Helder Barbalho, e à prefeita de Maracanã, Raimunda da Costa Araújo.

 

Medidas recomendadas

O MPF recomendou que os entes públicos realizem o levantamento do número de casas/famílias que estão correndo o risco de perder o imóvel em virtude do avanço do processo de erosão, e que seja oferecido todo o suporte social necessário para o remanejamento dessas famílias para outro local mais seguro, com condições semelhantes ao que os ribeirinhos estão habituados a viver, preservando sua cultura e o modo de vida.

 

Também foi recomendada a elaboração emergencial de plano de combate à erosão que ocorre nas comunidades da Resex e demais comunidades ribeirinhas do município, e a realização de obras de engenharia com caráter de contenção do processo de erosão que avança sobre as comunidades.

 

O MPF recomendou, ainda, o remanejamento dos equipamentos públicos essenciais (postos de saúde, escolas, torres de linhas de transmissão de energia elétrica, postes, rede de distribuição de água, etc.) que estão correndo risco de desabamento, e a produção de estudos especializados para entender as causas do fenômeno e, principalmente, do seu agravamento nos últimos anos.

 

Por fim, foi recomendado às autoridades públicas que realizem campanhas e palestras para demonstrar a importância do solo e sua fragilidade às comunidades afetadas, com os objetivos de evitar a retirada da vegetação e de diminuir a incidência de desmatamento, queimadas e incêndios florestais provocados pela ação humana.

 

Íntegra da recomendação 

Relatório do MPF de visita às comunidades afetadas

Sobe Catracas

CAROLINE BRAZ, secretária de Direitos Humanos do AM

Pela primeira vez, Amazonas aderiu a campanha nacional "Não é Não", contra o assédio, com ações por todo o estado no Carnaval 2020

Desce Catracas

VILSON GONÇALVES, prefeito de Aveiro (PA)

Virou alvo da Justiça em processo criminal acusado de recolher ICMS de mercadoria para exportação sem comprovar para Sefa saída do produto