Quarta, 23 de setembro de 2020

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Atualizado em 27/12/2019

MP acata pedido de pais para impedir que escola de Manaus vire colégio militar

Pais de alunos da escola Estadual Tiradentes entregaram abaixo-assinado contra a medida do Estado

MP acata pedido de pais para impedir que escola de Manaus vire colégio militar Ação Civil Pública do MP acata pedido da comunidade para impedir mudança na Escola Tiradentes

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de plantão cível, ingressou, nesta sexta-feira (27), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de concessão, em caráter liminar, de tutela de urgência cautelar incidental, contra o Estado do Amazonas, com o objetivo de impedir que a Escola Estadual Tiradentes, situada no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, seja transformada em uma unidade de ensino militar, medida anunciada pela Secretaria de Educação (Seduc).

 

A ACP,assinada pelo promotor de Justiça Thiago Leão Bastos, plantonista da área cível, atende à reivindicação de vários comunitários, a maioria pais de alunos da escola, que recorreram ao MPAM, entregando documento e abaixo-assinado, na manhã de quinta-feira (26).

 

O promotor plantonista, ainda na quinta-feira, fez uma visita à escola e ouviu de mais professores, pais de alunos e alunos, o pedido de providências. Segundo a ACP ajuizada, "dentre as principais reclamações, pode-se mencionar (i) a preocupação com o remanejamento dos alunos para outras escolas, o que acabaria por dificultar o transporte dos adolescentes, podendo contribuir com a evasão escolar; (ii) a mudança de lotação de professores e servidores da escola para outras localidades; (iii) destruição simbólica dos laços entre a escola e moradores do bairro".

 

No fim da tarde de quinta-feira, o promotor Thiago Bastos foi recebido pelo secretário da Seduc, Vicente Nogueira, que passou as explicações pelo lado governamental. Conta o promotor que "o ilustre Secretário comunicou que a mencionada escola não será extinta e passará a funcionar como Escola Militar a partir do próximo ano" sendo que os "alunos atualmente matriculados na referida unidade serão remanejados para outras treze, situadas no entorno daquele estabelecimento, num raio de até 2 km".

 

Diante das oitivas de comunitários, representante do Governo do Estado, professores e servidores, estes últimos ouvidos durante a visita à escola, o Ministério Público optou pela ação judicial. Confira, na íntegra, a Ação Civil Pública.

Sobe Catracas

ALBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, promotor de justiça

Foi nomeado pelo governador do Amazonas procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2020/22

Desce Catracas

CHICO COSTA, ex-prefeito de Carauari

TCE-AM multou o ex-prefeito em R$134,6 mil por convênio irregular firmado com a Seduc em 2014