Sábado, 08 de agosto de 2020

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Atualizado em 12/12/2019

CNJ conhece projeto socioeducativo do TJAM que ressocializa adolescentes

No Amazonas, o Poder Judiciário revisa, a cada três meses, as medidas impostas a adolescentes que cometeram atos infracionais

CNJ conhece projeto socioeducativo do TJAM que  ressocializa adolescentes Audiência concentrada no sistema socioeducativo do tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) - Foto: Daniel D'Araújo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, realizou missão a Manaus para conhecer a metodologia aplicada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no projeto de audiências concentradas no sistema socioeducativo. No Estado, o Poder Judiciário revisa, a cada três meses, as medidas impostas a adolescentes que cometeram atos infracionais, garantindo a racionalização na aplicação de medidas de internação. Os representantes do CNJ acompanharam audiências realizadas na cidade e também entraram em contato com os programas de aprendizagem para adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medida socioeducativa desenvolvidos pela Corte.

 

Justiça Presente é um programa desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para superar problemas estruturais do sistema penal. Um dos eixos do programa desenvolve ações específicas para o sistema socioeducativo. A responsabilização de adolescentes é diferente de adultos, com prioridade para a via pedagógica e a utilização de mecanismos que permitam o rompimento com os atos infracionais, sempre com apoio da família e do Estado.

 

A audiência concentrada é a prática de se reunir de forma regular com os adolescentes e familiares para avaliação judicial da medida. O Justiça Presente desenvolve metodologia que poderá ser aplicada em todo o país, além de projeto-piloto para cinco Unidades da Federação. Em Manaus, o TJ, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, mantém cronograma de efetivação dessas audiências. O diferencial é a realização das reuniões nas próprias unidades de internação de jovens infratores, e participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens. O projeto conta com apoio do Poder Executivo, no âmbito estadual e municipal.

 

Trabalho inspirador

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do sistema socioeducativo no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Antonio Carlos Tavares, a audiência concentrada humaniza o adolescente. “É um trabalho que trata o adolescente de uma maneira efetivamente digna, olhando no olho para dizer ‘não’ ou ‘sim’ e o quanto confia no adolescente. Então, realmente, é um trabalho inspirador”, disse, durante reunião com o desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAM. Também participaram a coordenadora da Infância e da Juventude, desembargadora Joana Meirelles, e o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

 

De acordo com o desembargador Sabino Marques, os resultados positivos das audiências concentradas são incontestáveis. “É uma ação com bons resultados que consegue reduzir o número de internos. O juiz e sua equipe analisam cada caso e, agora, temos uma situação sob controle quanto à internação de adolescentes em conflito com a lei”, destacou. O Tribunal de Justiça também mantém o projeto Novos Rumos, para garantir a jovens em vulnerabilidade ou egressos do sistema socioeducativo a realização de estágio, na condição de jovens aprendizes, na Corte.

 

Visita à unidade

Na manhã de terça-feira (3/12), a equipe do CNJ e de representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) estiveram no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, no bairro Alvorada, em Manaus, para acompanhar as atividades do projeto de audiências concentradas. “O CNJ veio acompanhar o projeto em execução, na prática, e verificar se é possível compartilharmos essa experiência com os demais Estados da federação, porque as audiências concentradas têm contribuído para o desencarceramento e, mais importante que isso, contribuído para melhorar o nível do trabalho socioeducativo das equipes”, enfatizou o juiz Luís Cláudio Chaves.

 

Cláudio Vieira, coordenador do eixo socioeducativo do Justiça Presente, explica que foram analisados detalhes dos projetos, desde a preparação da unidade para as audiências até a viabilização financeira para que as famílias dos internos acompanhem o procedimento. “Queremos mostrar para outras regiões que, com a atual legislação, é possível fazer propostas diferentes com resultado na melhoria na qualidade do atendimento ao adolescente, assim como diminuir a superlotação no sistema fechado”, disse. “O ponto principal que chama atenção nesta atividade é a confirmação do que a legislação prioriza, ou seja, os direitos dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento.”

 

As atividades contaram com apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. “O Governo do Amazonas está investindo na ressocialização desses jovens e o resultado tem sido a redução na taxa de reincidência, porque a equipe olha para o adolescente como sujeito. Neste contexto, começamos a desenhar um sistema para acompanhar os egressos, com oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou a secretária Caroline Braz.

 

Segundo o coordenador estadual do Justiça Presente no Amazonas, Ricardo Peres, os marcos legais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) enfatizam que o atendimento deve ser ofertado aos adolescentes de forma interinstitucional. Em Manaus, a Prefeitura disponibiliza servidores da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Após o término da audiência, quando da progressão da internação para liberdade assistida, o adolescente e seus familiares são acolhidos pela equipe da prefeitura. “O adolescente e seus familiares já saem do Centro Socioeducativo sabendo o dia, a hora e qual técnico vai fazer a acolhida no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para o efetivo cumprimento da medida em meio aberto”, enfatizou Géssika de Sousa Trindade, da Gerência de Proteção Especial.

Sobe Catracas

BOSCO SARAIVA, deputado federal (AM)

Foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, membro do Grupo de debate sobre pauta ambiental para o Brasil

Desce Catracas

NATHAN MACENA, prefeito do Careiro

Convidou toda a população para festa de inauguração de Centro de Covid e evento foi barrado pelo TCE, por infringir regras de prevenção