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Atualizado em 11/12/2019

Operação que investiga corrupção apreende documentos na Prefeitura de Tucuruí (PA)

Também foram alvos da operação “Castelo de Cartas” empresas suspeitas de fraude em licitação de serviços médicos

Operação que investiga corrupção apreende documentos na Prefeitura de Tucuruí (PA) Operação que investiga corrupção apreende documentos na prefeitura (Foto: Gaeco/MPPA)

DEAMAZÔNIA TUCURUÍ, PA - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), em Tucuruí, a Operação “Castelo de Cartas”, que teve como alvos a Prefeitura Municipal de Tucuruí e as empresas Sastre e Sastre Empreendimentos Médicos Ltda, Mater Dei Serviços Médicos e Leonardo de O. Lopes, incluindo os respectivos sócios-administradores. Todos são investigados por integrar um suposto esquema fraudulento para prestação de serviços médicos, inclusive o prefeito de Tucuruí, Artur Brito (PV).

 

A operação foi executada pela equipe da Promotoria de Justiça de Tucuruí em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), todos do MPPA, no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Tucuruí. Dois mandados foram cumpridos em Breu Branco, município vizinho a Tucuruí.

 

Na Prefeitura de Tucurucí a operação apreendeu documentos no setor de Licitações e no Departamento de Recursos Humanos. Os mandados também foram cumpridos nas secretarias municipais de Saúde e Administração.

Parte dos documentos apreendidos durante a operação realizada em Tucuruí e Breu Branco (Foto: Gaeco/MPPA)

 

De acordo com as investigações, iniciadas através de procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPPA, vários indícios de irregularidades e ilegalidades foram detectadas no procedimento licitatório nº 007/2017-SEMS, realizado em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí, cujo objeto foi a “contratação futura e eventual de empresas especializadas para prestação de serviços médicos/hora, voltados a atender pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS, em atendimento a Secretaria de Saúde do município de Tucuruí, através de sistema de registro de preço – SRP, conforme especificações constantes do anexo I”.

 

O valor da referida licitação foi de R$ 17,1 milhões, tendo como contratadas as empresas investigadas.

 

A partir dos contratos firmados, foram assinados e consolidados 12 termos aditivos, sendo que as prorrogações não foram justificadas por escrito e nem previamente autorizadas pela autoridade competente para celebração do contrato.

 

Análise técnica do NCIC do MPPA apontou que até o presente momento o montante total pago às empresas vencedoras da licitação e prestadoras dos serviços licitados já ultrapassa os R$ 20 milhões, valor mais de R$ 3 milhões acima do licitado.

 

Foi detectado, também, que dentre os serviços contratados entre os anos de 2017 e 2019, estavam a prestação de serviços médicos nas dependências do Hospital de Tucuruí por médicos contratados pelas empresas vencedoras do certame.

 

Chamou a atenção o fato de que as empresas vencedoras possuíam alguns médicos contratados que já tinham ou tiveram algum tipo de vínculo com a Prefeitura Municipal de Tucuruí, inclusive o sócio-administrador de uma das empresas vencedoras da licitação, que prestou diretamente serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí, como contratado, meses antes da licitação, contrariando a lei de licitações.

 

Acionado pelo MPPA, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer jurídico sobre a situação, corroborando as irregularidades apontadas.

 

Os documentos e objetos arrecadados na busca e apreensão serão agora analisados por equipe técnica do MPPA para futuras providências.

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