Sexta, 03 de julho de 2020

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Atualizado em 09/12/2019

“PEC não pode discutir se prende ou solta o Lula”, diz Ramos, sobre 2ª. Instância

Ao defender PEC, estruturante, Marcelo Ramos diz que comissão vai ouvir Supremo, STJ e tribunais estaduais

“PEC não pode discutir se prende ou solta o Lula”, diz Ramos, sobre 2ª. Instância Deputado federal, Marcelo Ramos

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O deputado federal, Marcelo Ramos, eleito presidente da comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional, da prisão em segunda instância, disse que defende a construção de uma PEC que, verdadeiramente, combata a impunidade, sem gambiarra ou arranjo, mas que seja do ponto de vista estruturante.

 

O presidente da Comissão falou ainda que o ponto central dos debates não pode ser a discussão se os efeitos da PEC vão prender ou soltar o ex-presidente Lula. O ex presidente foi solto depois que o Supremo votou contra condenação em 2ª. Instância.

 

“Eu não estou discutindo prender ou soltar o Lula. Estou discutindo dar uma solução que ofereça maior celeridade, que combata a morosidade do sistema judiciário brasileiro. Eu acho que nós vamos perder muito se restringirmos o debate da comissão se prende Lula ou solta o Lula. O que estamos discutindo é muito maior do que isso”, ressalta Marcelo Ramos.

 

A entrevista foi concedida ao jornal Correio Amazonense, em matéria publicada neste domingo (08/12).

 

“Agora nós vamos separar quem quer fazer uma gambiarra, um arranjo sem nenhuma preocupação com a efetividade da medida, de quem quer fazer uma reforma estruturante, que verdadeiramente combata a impunidade, que não tenha questionamentos quanto à sua constitucionalidade, e que dê respostas efetivas ao povo brasileiro”, afirma o deputado do PL/AM ( antigo PR).

 

Um dos debates, que promete acirrar os ânimos dos congressistas, são as mudanças no meio jurídico que a PEC provocará após a sua aprovação. Os parlamentares terão de decidir se a nova lei atingirá os processos judiciais em curso ou aquelas matérias abertas a partir da Lei, entrar vigor.

 

“Eu não estou legislando para prender ninguém nem para soltar ninguém. Estou legislando para dar maior celeridade, combater o problema da morosidade do sistema judiciário do nosso país. Agora, certamente, essa PEC vai gerar um debate sobre a natureza dela. Se ela tem natureza processual, você pega quem está no meio do caminho. Se tem natureza de direito material, ela só atinge os processos iniciados a partir da promulgação. Esse certamente será o debate central durante as discussões da PEC”, afirma Ramos, na entrevista para o Jornal.  

 

Ainda de acordo com o Correio Braziliense, o deputado disse que a comissão fará consultas ao STF (Supremo Tribunal Federal), vai ouvir o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ouvir também os tribunais estaduais, e ainda os TRFs (Tribunais Regionais Federais), como meio de deixar os fundamentos da PEC mais robustos.

 

Enquanto a PEC propõe alteração em artigos da Constituição Federal, Marcelo Ramos critica o PL ( Projeto de Lei), que tramita paralelo no Senado, sobre a prisão em segunda instância. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), é favorável ao PL.  

“[o PL] É vulnerável do ponto de vista jurídico, e inefetivo do ponto de vista dos objetivos que ele quer alcançar. A proposta do Senado não prende ninguém”, adverte o deputado.

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