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Atualizado em 04/12/2019

“Excludente de ilicitude é um fantasma que assombra a Câmara”, diz Ramos

Excludente de ilicitude é projeto de Moro que criminaliza protestos como ato terrorista

“Excludente de ilicitude é um fantasma que assombra a Câmara”, diz Ramos Deputado federal, Marcelo Ramos

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O deputado federal, Marcelo Ramos (PL/AM), disse em pronunciamento nesta segunda-feira (02), que o projeto de Excludente de Ilicitude, que está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um fantasma que assombra a Câmara dos Deputados e que ameaça a democracia brasileira.

 

O projeto criminaliza protestos e greves e classifica essas manifestações como atos terroristas. São atos somente vistos em regimes da ditadura militar.  

 

 “Eu quero aqui falar de um fantasma que ronda esta casa. O fantasma da Excludente de Ilicitude. Um fantasma que ronda as liberdades democráticas, que ronda os principais básicos da democracia. Fantasmas que tenta constranger os movimentos reivindicatórios legítimos do povo brasileiro, de um lado ou de outro lado. Nós não podemos conviver com esse fantasma”, afirmou Ramos em pronunciamento, na Câmara.

 

O deputado ressaltou ainda que o excludente de ilicitude é a licença para a polícia matar, e citou como exemplo, o caso de São Paulo, em que uma operação da polícia matou nove adolescentes, que morreram pisoteados.

 

“Vejam o que acabou de acontecer em São Paulo. Como é que pode uma policia ir para cima de cinco mil civis para pegar dois bandidos e ao final os dois bandidos saírem livres e nove inocentes saírem mortos pisoteados. Agora imagine isso com autorização legal para agir. A boa policia não quer isso. A boa policia não precisa de Excludente de licitude. A boa polícia age com inteligência”, conclui.

 

O governo Bolsonaro quer pressa na aprovação da lei, depois que o ex-presidente Lula disse que o povo deveria ir para as ruas protestar contra o sucateamento das universidades, perdas dos direitos trabalhistas e previdenciários e congelamentos de salários. O governo prega um discurso maqueado de “Ordem Pública” para implantar a ditadura.

 

O pronunciamento do deputado foi reverberado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em seu programa na Band News.

 

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