DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJP/AM) realiza nesta quarta-feira (4/12), a partir das 8h, um ato em alusão ao Dia Nacional da Luta e Defesa do Registro Profissional. A ação vai acontecer na sede do Sindicato, na Praça Santos Dumont, no centro de Manaus.
A presidente do SJP/AM, Dora Tupinambá, divulgou um vídeo onde relata “consequências nefastas” sobre a edição da Media Provisória (905/2019), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a obrigatoriedade do registro e “atinge toda a sociedade”.
“Está em jogo o direito de toda a sociedade de ser atendida por um profissional qualificado, registrado e passível de responder por possíveis erros. Sem registro, não há como fiscalizar e, denunciar possíveis irregularidades”, afirmou a presidente do Sindicato dos Jornalistas.
A Medida Provisória 905/19, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, no último dia 12 de novembro, acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, sociólogos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. A medida atinge, ao todo, 14 profissões.
O governo federal também extingue com o estágio na profissão jornalística. “Se não há profissional, não há estagiário. Este será substituído por um trabalhador “verde e amarelo”, que vai cumprir jornada de trabalho sem limite, sem direito a FGTS, sem 13º salário e sem férias. Trabalhador sim, mas sem direitos, como na escravidão.”, diz Dora Tupinambá.
VEJA A FALA DA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO AMAZONAS
Nós profissionais do jornalismo, radialistas, publicitários, sociólogos e demais categorias de trabalhadores, que perderam o direito ao Registro Profissional com a edição da Medida Provisória 905/2019, vimos a público denunciar as consequências nefastas dessa MP para toda sociedade.
Você sabe como se define uma profissão? Quem determina o que cabe a um jornalista fazer? Quais são as atribuições de um radialista? E como se sabe o que compete a um publicitário? Por que é importante a profissão de sociólogo?
Cada profissão tem a sua lei, mas, com a edição da MP, pelo Governo Federal, no último dia 11 de novembro, não existe impedimento e, a partir de agora, qualquer pessoa pode exercer essas profissões, sem que tenha conhecimento e formação específica.
Está em jogo o direito de toda a sociedade de ser atendida por um profissional qualificado, registrado e passível de responder por possíveis erros. Sem registro, não há como fiscalizar e, denunciar possíveis irregularidades.
O governo federal também acaba com o estágio. Se não há profissional, não há estagiário. Este será substituído por um trabalhador “verde e amarelo”, que vai cumprir jornada de trabalho sem limite, sem direito a FGTS, sem 13º salário e sem férias. Trabalhador sim, mas sem direitos, como na escravidão.
Sacrifica milhares de profissionais e ilude os mais jovens, com a farsa do contrato “verde amarelo”. Sem direitos e que dura apenas dois anos. Nossos jovens se tornarão mão de obra barata, sem perspectivas de futuro.
Quantos sonhos estão sendo destruídos?
O seu sonho de ter uma profissão.
O sonho de cada pai e cada mãe de ver seu filho formado, para ter uma vida melhor.
Com esta Medida Provisória, o governo federal nos rouba o direito de sonhar.
Participe!
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