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Atualizado em 28/11/2019

Municípios do interior do AM já receberam R$ 77,5 milhões do FTI

Governo do Estado ainda vai liberar mais R$ 10 milhões este ano; veja quando recebeu cada município

Municípios do interior do AM já receberam R$ 77,5 milhões do FTI Vista aérea de Parintins, terra dos bumbás Caprichoso e Garantido (Foto: Pedro Coelho/Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Governo do Amazonas já repassou R$ 77,5 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior. O último repasse, no valor de R$ 20 milhões, foi feito em novembro, Estão previstos mais R$ 10 milhões para serem liberados neste ano. Com isso, o valor final do repasse para o interior será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano.

 

Na primeira parcela do FTI, feita em maio, foram liberados R$ 17,5 milhões. Na segunda parcela, em junho, foram mais R$ 40 milhões e, agora, em novembro mais R$ 20 milhões. Os recursos são repassados via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal.

 

O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o pagamento de despesas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

 

O valor total previsto para aplicação na área de Saúde era R$ 350 milhões no início do ano.

 

O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter completar.

 

Os recursos estão sendo utilizados pelas prefeituras para custeio das unidades e também para investimentos em equipamentos, medicamentos e produtos para a saúde. Graças aos recursos, alguns hospitais no interior receberam obras de reforma e equipamentos e puderam ampliar os serviços aos usuários.

 

Abaixo, segue tabela com valores repassados por município:

 

Sobe Catracas

DELISSA VIEIRALVES FERREIRA, promotora de Justiça

Ação Civil Pública, em conjunto com a promotora Nilda Silva, derrubou na Justiça decisão da Seduc de militarizar Escola Tiradentes, em Manaus

Desce Catracas

RAYLAN BARROSO, prefeito de Eirunepé

Foi cobrado pelo MPF para fazer processo seletivo, pagar funcionários indigenas e regularizar merenda escolar