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Atualizado em 22/11/2019

Deputado que propôs homenagem a Pinochet tentou extinguir Ouvidoria da PM

Frederico D’Avila (PSL-SP) é o autor do Projeto de Lei Complementar que prevê a extinção do canal denúncias e sugestões sobre a postura de policiais

Deputado que propôs homenagem a Pinochet tentou extinguir Ouvidoria da PM Deputado estadual Frederico D’Avila (Foto: Reprodução/ALE/SP)

Caroline Oliveira (Brasil de Fato) - O deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) propôs para o dia 10 de dezembro um ato solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet, morto há 13 anos. Nesta sexta-feira (22), no entanto, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Cauê Macris (PSDB) proibiu a homenagem, alegando "incompatibilidade com os princípios democráticos e republicanos". O regime Pinochet (1973-199) é responsável por cerca de 40 mil assassinatos.

 

D’Avila, que propôs a homenagem, é um dos mais votados na 16ª Região Administrativa de Itapeva, em Registro e Sorocaba.

 

O deputado, que também foi assessor especial do governo de São Paulo por aproximadamente dez anos, é produtor rural e conselheiro e diretor da Sociedade Rural Brasileira e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Nacional).

 

Alguns de seus projetos visam, por exemplo, desconto na utilização de água pela agricultura. D’Avila, inclusive, pediu ao governador João Doria (PSDB) que viabilizasse a extinção do Instituto Florestal e da Fundação Florestal, ambos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A finalidade, segundo o deputado, é "cortar gastos". 

 

Entre as iniciativas mais polêmicas está o PL 92/2019, de março deste ano, que institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino, que prevê aumentar a disciplina e o respeito hierárquico e estimular o "sentimento patriótico" e os "valores cívicos". Também é dele a proposta que visa obrigar os alunos de ensino pré-escolar, fundamental e médio do estado a cantar o Hino Nacional e o Hino da Independência.

 

Outros dois projetos também chamam a atenção. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 31/2019, que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e alguns cargos na Secretaria de Segurança Pública.

 

O primeiro órgão tem como função servir como um canal aberto à sociedade civil para queixas, denúncias e sugestões contra atos praticados por agentes policiais. A PM matou 414 no primeiro semestre de 2019 em São Paulo – 21 a mais que o número registrado no mesmo período no ano passado.

 

D’Avila também demonstra ter apreço por valores monarquistas. Em sua conta no Twitter, o político escreveu: “Se estivéssemos na monarquia, corruptos travestidos de políticos dificilmente teriam espaço na nação. Quinze de novembro: nada a comemorar.” Em outra publicação, disse: “Se o Brasil ainda fosse uma monarquia, nunca teríamos uma suprema corte dominada por párias e a ameaça socialista estaria a léguas de distância. A coroa é um antídoto contra a corrupção”.

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) condenou a tentativa do deputado de emplacar uma homenagem a Pinochet: "A sessão é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, aos princípios constitucionais do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana, além de constituir apologia aos crimes praticados pela ditadura que, no Chile, entre 1973 e 1990, violou direitos humanos pelas práticas de torturas, estupros e desaparecimento forçado de pessoas, dentre outros crimes contra a humanidade".

 

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado por meio da assessoria da liderança do PSL na Alesp, mas não obteve retorno.

 

 

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