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Atualizado em 22/11/2019

MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina, em Figueiredo (AM)

Reunião com moradores das vilas Waimiri e Atroari definiu prazos para empresa responsável e Prefeitura apresentarem posicionamentos

MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina, em Figueiredo (AM) MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina, em Presidente Figueiredo (Foto: Ascom/MPF/AM)

DEAMAZÔNIA PRESIDENTE FIGUEIREDO, AM - Dentro de 20 dias, a empresa Eletrobras Amazonas GT e a Prefeitura do município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) se comprometeram, durante reunião realizada no último dia 18, a apresentar posicionamentos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) sobre questões relativas à regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari, localizadas no distrito de Balbina. 

 

As vilas foram construídas há mais de 30 anos para abrigar trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Balbina e são situadas em área de propriedade da União, concedida à empresa responsável pela usina. Centenas de famílias estão preocupadas com a insegurança gerada pela privatização da Eletrobras, anunciada pelo Executivo federal.

O MPF no Amazonas acompanha a questão por meio de procedimento administrativo e organizou a reunião, em parceria com a DPU, no âmbito do projeto MPF em Movimento. O encontro reuniu representantes da Associação de Moradores da Vila de Moradores (Amvib), da Prefeitura e de vereadores do município, da Eletrobras, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Cartório de Notas e Registros Públicos local. 

 

Entre os encaminhamentos, ficou definido que a Eletrobras deverá informar, no prazo de 20 dias, qual o quantitativo de residências que continuará sob a responsabilidade da empresa e, consequentemente, quantas serão transferidas efetivamente aos moradores.

 

Em negociações anteriores, a Eletrobras havia informado estar disposta a ceder todas as habitações pertencentes às duas vilas, mas repensou a questão quanto à vila Waimiri, da qual está estudando a possibilidade de fazer cessão parcial.

 

Com a transferência, a responsabilidade pelos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, iluminação pública, saúde e educação será repassada à Prefeitura de Presidente Figueiredo. Durante a reunião, o Executivo municipal se comprometeu a avaliar de que maneira as despesas decorrentes dos serviços podem ser incorporadas ao orçamento do município, prestando informações sobre o assunto em 15 dias.

 

A Eletrobras também assumiu o compromisso de verificar, em até 20 dias, a possibilidade de continuar arcando com esses custos nos próximos cinco anos, transferindo a responsabilidade para o município de forma gradual. 

 

Garantia

De acordo com o presidente da Amvib, Jorge Figueiredo, o objetivo principal é dar segurança habitacional aos moradores das vilas. As demandas principais dos comunitários são a separação da área das vilas da usina, a alienação dos imóveis em favor dos habitantes e a regularização fundiária das localidades.

 

O defensor público-chefe da União no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante, destacou que as áreas constituem um núcleo urbano consolidado irreversível e preenchem todos os requisitos para que os territórios sejam regularizados.

 

A procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi, que presidiu a reunião, aguarda as respostas dos órgãos públicos e da empresa para realizar os encaminhamentos necessários para dar seguimento ao processo de regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari.

 

Sobre o MPF em Movimento

Instituído por meio da Portaria PR/AM nº 125, de 16 de setembro de 2013, o projeto MPF em Movimento visa promover visitas e debates junto a comunidades e movimentos sociais da capital e dos municípios adjacentes, com o objetivo de ampliar cada vez mais o contato da sociedade civil manauara e da região metropolitana de Manaus com as pautas de responsabilidade do Ministério Público Federal.

Sobe Catracas

RUI MACHADO, artista plástico

Recebeu comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Aleam, em reconhecimento por trabalho com coisas da Amazônia

Desce Catracas

RONALDO TABOSA, vereador de Manaus

Pela quarta vez, teve mandato cassado pelo TRE/AM, dessa vez, por infidelidade partidária com o PP