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Atualizado em 19/11/2019

CARLOS SANTIAGO # É preciso efetivar direitos

CARLOS SANTIAGO # É preciso efetivar direitos

 O Brasil passa por crises que envolvem fatores econômicos, políticos, jurídicos, modelo de família tradicional e administrações públicas. Uma parcela significativa da população e da classe política já encontrou a responsável por todos esses problemas: a Constituição Federal de 1988. Ela é a vilã e responsável pela existência do político corrupto, do desemprego, dos precários serviços públicos, do rombo fiscal nas contas públicas, da negação de prisão em caso de condenação em 2ª instância; da falta de crescimento econômico.  A saída, dizem uns, seria uma revisão constitucional, outros ressaltam que o melhor seria uma nova Constituinte. O certo de tudo isso é que é necessário mudanças na Constituição.     

 

A sociedade não é estática, a Constituição deve refletir a dinâmica social. Penso, porém, que não é hora de revisão da nossa Carta Maior ou de uma nova constituinte. A Constituição Brasileira 1988 é o resultado de um avanço histórico do País e de um grande pacto social contra o arbítrio e pela inclusão de direitos sociais aos brasileiros que lutavam há séculos por cidadania. Ela também consagrou o Estado Democrático de Direito, o planejamento estatal, a liberdade econômica, a responsabilidade fiscal, e a autonomia do Ministério Público e dos municípios, entre outros. 

 

Nela, os povos indígenas e os quilombolas são reconhecidos com direitos e posses de terras; a propriedade privada tem função social; o brasileiro acima de 16 anos pode votar; a jornada de trabalho foi reduzida para 44 horas; a saúde e a educação são direitos de todos; o meio ambiente tem proteção de todos; o seu artigo 5° garante direitos fundamentais para todos os brasileiros, independente de classe social e de credo; dinamizou a expansão da democracia direta e indireta nos processos de escolhas dos governantes e representantes.   

 

Como os valores democráticos estão em expansão e se apresentam como a bandeira aos mais humildes, à cidadania e à repartição do poder estatal, acabam originando um ódio à Constituição por aqueles que sempre mandaram na nossa República, desfrutando privilégios e olhando as desigualdades econômicas como mero fenômeno natural. Isto ocasiona tensões entre os defensores dos valores democráticos como fator de inclusão e dignidade humana e aqueles que estão do lado oposto da pirâmide social. Soma-se também o fato do Brasil possuir elites políticas e econômicas autoritárias que nunca quiseram partilhar o poder com o povo. 

 

O compromisso das instituições e da sociedade civil deve ser com a efetivação de direitos sociais, garantias fundamentais e políticos, pois o Brasil continua com indicadores altos de analfabetismo e de desemprego, com uma política de moradia precária, sem atendimentos dignos na saúde e uma falta de segurança gritante. Temos ainda a honra duvidosa de ser o País no qual os índios, negros, mulheres, idosos e deficientes, não conseguem o agasalho protetor das leis, consequência clara de que a tão decantada democracia brasileira carece de efetivação. Não basta declarar direitos, eles têm que chegar aos seus destinatários de forma efetiva.  

 

Enfim, não é uma revisão constitucional, nem mesmo a realização de uma nova constituinte que vai ser o vetor de mudança social, econômica etc. Não se pode conceber que a CF, com apenas um pouco mais de 30 anos de vigência, conserte um País que possui mais de 500 anos de exclusão. O momento requer diálogo entre as instituições do Estado brasileiro e efetivar as normas constitucionais existentes.


*O autor é sociólogo, analista político e advogado*

Sobe Catracas

LUIZ PACHECO, presidente da Escola de Samba Aparecida

Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida foi campeã do Carnaval de Manaus 2020

Desce Catracas

JOSÉ LUIZ FELÍCIO FILHO, presidente da MAP/Passaredo

Map Passaredo Linhas Aéreas deixou o trecho Parintins-Manaus-Parintins sem voos durante os três dias do Carnaval