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Atualizado em 19/11/2019

Abaixo-assinado sugere que governo retire proposta de APA em Itacoatiara e Rio Preto

250 moradores dos municípios são contra projeto que vai abranger 211 mil hectares para preservação do Sauim-de-Coleira

Abaixo-assinado sugere que governo retire proposta de APA em Itacoatiara e Rio Preto Deputado Sinésio Campos (PT) realizou Audiência Pública

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Mais de 250 moradores de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, municípios da região metropolitana de Manaus, irão pedir ao Governo do Amazonas, por meio de um abaixo-assinado, a retirada da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Coleira, dos municípios. Os moradores são contra o projeto, que vai abranger 211 mil hectares, nas cidades.

 

A decisão foi tomada em Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizada nesta segunda-feira (18/11), no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 

O deputado sugeriu a criação de uma Comissão Especial para debater o assunto de forma específica, além do abaixo-assinado.

 

 “A área de Proteção Ambiental Sauim-de-Coleira abrange uma área com cerca de 211.000 hectares. Cada hectare, para quem não sabe, representa um campo de futebol, ou seja, uma Arena da Amazônia. Diante disso, nós estamos aqui para debater as consequências e impasses da APA para produtores das áreas de forma conjunta com a sociedade e  os órgãos que se fazem presente”, disse Sinésio.

 

Sinésio explicou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente  (SEMA) adotou providências para a proposta de criação da APA. No entanto, assim que a SEMA deflagrou o processo de discussão, conforme estabelece a Lei Complementar n° 53, de 05 de junho de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), o deputado recebeu em seu gabinete manifestações contrárias de moradores das áreas pretendidas e de deus representantes, o que resultou na decisão da realização da Audiência Pública.

 

O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procurador Daniel Vegas, falou dos benefícios da APA. “Se criarmos essa APA é bom que se saiba do seu objetivo, que é estabelecer o limite que tenha a preservação do Sauim, mas um limite que a Secretaria de Meio ambiente e o estado como um todo vai estar atento. O fato é que a APA vai gerar aos produtores o direito de demandar da SEMA implementações de políticas, a destinação dos espaços da APA vai ficar sobre o comando de um conselho gestor e através do que ele conselho decidir, conselho esse formado por representantes de todas as comunidades e dizer o que querem para a área”, relatou Vegas.

 

A Secretária Adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Bióloga Cristina Fisher, explanou os métodos da APA. “O procedimento de criação da APA vem sendo desenvolvido desde 2017, para enxergarmos a relevância do assunto. Estamos apenas em procedimento de construção com todos e por isso optamos pelas consultas públicas”, falou Cristina.

 

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Jornada, também se pronunciou contrário a APA. “Muita propostas que são debatidas pelos conselhos da SEMA, os seus cunhos ideológicos por diversas vezes se sobrepõem aos anseios da população. Somos também contrários a criação de uma APA, devemos sim continuar o debate para que se tenha uma boa proposta final”, explanou Jornada.  

  

Estiveram presentes os deputados Cabo Maciel e Joana Darc, ambos do (PL), diversos representantes de órgãos e entidades de produtores rurais de Rio Preto da Eva e de Itacoatiara que declararam ser contra a criação, entre eles o Sindicato Rural de Rio Preto da Eva, Associação dos Produtores de Abacaxi de Novo Remanso, Associação dos Produtores do Lago do Engenho, Cooperativa Agropecuária de Novo Remanso, Federação das Associações Distrital e Municipal do Amazonas e Associação de Desenvolvimento Econômico de Novo Remanso.

Sobe Catracas

DELISSA VIEIRALVES FERREIRA, promotora de Justiça

Ação Civil Pública, em conjunto com a promotora Nilda Silva, derrubou na Justiça decisão da Seduc de militarizar Escola Tiradentes, em Manaus

Desce Catracas

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Foi cobrado pelo MPF para fazer processo seletivo, pagar funcionários indigenas e regularizar merenda escolar