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Atualizado em 19/10/2016

Lei seca no 2º turno começa a valer à 0h de domingo em Manaus, diz TRE

Lei seca no 2º turno começa a valer à 0h de domingo em Manaus, diz TRE Consumo de bebida alcoólica é proibido na eleição. - (Foto: Divulgação)

A Lei Seca no segundo turno das eleições em Manaus começa a valer entre 00h e 18h de domingo (30). Nesse período o consumo de bebida alcoólica estará proibido em Manaus.



A determinação consta na Portaria Conjunta n. 917/2016, assinada pelo Presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio Fontes, assinada no dia 17 deste mês.

 

De acordo com o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano.

 

"Além disso, o consumo de bebida alcoólica no dia das eleições, comumente, acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, tanto que, em eleições anteriores, a proibição apresentou eficácia, reduzindo o número de ocorrências nos locais de votação", informou.

 

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

 

Por G1.com

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