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Atualizado em 17/10/2016

'Justiça em Número 2016' revela que Justiça Eleitoral reduziu a carga de processos em tramitação

'Justiça em Número 2016' revela que Justiça Eleitoral reduziu a carga de processos em tramitação

TSE/AM - A 12ª edição do relatório “Justiça em Números”, material produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a Justiça Eleitoral julgou 13.199 processos a mais do que o quantitativo de novos processos que ingressaram (índice de atendimento à demanda de 112,8%). Com isso, a Justiça Eleitoral finalizou o ano de 2015 com 80.617 processos em tramitação. O número de casos novos vem diminuindo desde o ano de 2012, atingindo 103.087 processos em 2015.

 

O relatório apresenta dados e análises sobre os principais indicadores da Justiça Eleitoral, com informações abrangendo aspectos orçamentários, estruturais, de recursos humanos e de litigiosidade. As informações foram enviadas ao CNJ pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Em razão das características distintas de cada um desses tribunais, o estudo os dividiu em tribunais de pequeno, médio e grande portes, de modo a evitar análises estatísticas comparativas desproporcionais.

 

Os tribunais de grande porte ocupam quase a totalidade das regiões Sul e Sudeste, com a exceção de TRE-ES (pequeno porte) e do TRE-SC (médio porte). O TRE-BA é o único da região Nordeste no grupo de grande porte. Nas regiões Norte e Nordeste, a predominância é de tribunais de médio e pequeno porte. Os seis tribunais de grande porte contam com 53% do total de zonas eleitorais existentes. Os 11 tribunais de médio porte, por sua vez, contam com 36% deste total. Por fim, os dez TREs de pequeno porte são responsáveis por 11% das unidades judiciárias da Justiça Eleitoral.

 

Novos casos

 

O relatório revela que a Justiça Eleitoral possui uma baixa relação de casos novos por habitantes, com apenas dois tribunais (TRE-RR e TRE-RO), apresentando mais de 255 casos novos por grupo de 100 mil habitantes, o que se justifica por seu caráter predominantemente administrativo. No total da Justiça, tem-se 50 casos novos por 100 mil habitantes e 1,6 magistrado por 100 mil habitantes. No Distrito Federal está um dos menores índices de eleitores por urna, ao mesmo tempo em que possui o maior índice de habitantes por unidade judiciária, o que se justifica por sua alta concentração demográfica. Já no Estado do Amazonas, está a maior concentração de eleitores por urna.

 

Despesas

 

No ano de 2015, as despesas totais da Justiça Eleitoral somaram aproximadamente R$ 4,6 bilhões, o que representou uma redução de 13,5% em relação ao ano de 2014, e de 4,4% no último quinquênio.  Essa despesa equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O estudo revela oscilação de despesa entre anos pares e ímpares pelo fato de a Justiça Eleitoral organizar eleições a cada dois anos, fazendo com que em anos pares, haja uma despesa maior que nos demais anos.

 

Os gastos com recursos humanos são responsáveis por 89,3% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos. Os 10,7% de gastos restantes são referentes a outras despesas correntes e de capital.

 

Já as despesas com informática apresentaram tendência de queda, sendo o valor observado em 2015 o menor atingido na série histórica, R$ 112,9 milhões. Pela primeira vez, desde o ano de 2011, os gastos com informática ultrapassaram as despesas com capital. Tal fato ocorreu, principalmente, porque as despesas com o custeio da tecnologia de informação e comunicação foram 144% superiores às despesas com aquisições de softwares e hardwares.

 

Força de trabalho

 

Em 2015, 3.199 magistrados atuaram na Justiça Eleitoral, dos quais 3.009 (94,1%) no primeiro grau e 190 (5,9%), no segundo. Ao final de 2015, a Justiça Eleitoral possuía uma equipe de 20.442 servidores, sendo 14.084 do quadro efetivo (69%), 6.244 requisitados e cedidos de outros órgãos (30%) e 114 comissionados sem vínculo efetivo (1%). A Justiça Eleitoral conta, ainda, com o apoio de 10.053 trabalhadores auxiliares, divididos entre terceirizados e estagiários.

 

Características

 

No capítulo dedicado à Justiça Eleitoral, o relatório enfatiza suas características próprias, na medida em que atua como órgão administrativo, organizando e realizando eleições, referendos e plebiscitos e elaborando normas para os pleitos, como também julgando processos. Por essa razão, o “Justiça em Números 2016” ressalva que as informações analisadas para compor os indicadores de produtividade de magistrados e servidores e também a carga de trabalho não abrangem os dados de caráter administrativo; apenas os processos judiciais são considerados. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de magistrados: os juízes eleitorais são magistrados que acumulam jurisdição.

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