DeAmazônia

MENU
Atualizado em 01/09/2016

Afonso Lobo diz que não existem licitações paralelas na SEFAZ

Afonso Lobo diz que não existem licitações paralelas na SEFAZ Secretário da SEFAZ, Afonso Lobo.

DEAMAZÔNIA MANAUS , AM - O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ) Afonso Lobo, encaminhou nota a imprensa para contestar informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os processos licitatórios que vêm sendo realizados na pasta paralelamente aos que tramitam na Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL-AM). Lobo nega que esteja havendo esse tipo de procedimento em sua pasta. Na terça-feira, 30, o colegiado do TCE aprovou, por unanimidade convocar Afonso Lobo para dar esclarecimentos.

 

Compete à SEFAZ a gestão do Sistema de Compras, por intermédio do Registro de Preços no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Amazonas”, declarou Lobo na nota.

 

“Portanto, todos os procedimentos preparatórios de licitações para registro de preços, quais sejam a elaboração do Termo de Referência (ou Projeto Básico), levantamento das quantidades nos órgãos participantes, pesquisa de mercado e montagem do processo, além da gestão da Ata de Registro de Preços, decorrente do êxito na licitação, são realizados na SEFAZ, reiterando que os procedimentos de licitação competem à CGL-AM”, acrescentou o secretário da SEFAZ.

 

O secretário disse também que as licitações são feitas na base da transparência. “Licitar tais produtos para registro de preços é uma estratégia relevante recomendada inclusive pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com vistas à economicidade nos gastos públicos, transparência e continuidade do abastecimento da rede hospitalar”, afirma.

 

Na íntegra a NOTA Á IMPRENSA encaminhada pelo secretário da SEFAZ, Afonso Lobo.

 

Em resposta às notícias veiculadas na mídia local, a partir de declarações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o Sistema de Gestão de Compras do Governo do Amazonas, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), esta Secretaria tem a esclarecer:

Não existem processos licitatórios paralelos realizados na SEFAZ-AM. Conforme Lei Delegada nº 93, de 18/05/2007, alterada pela Lei nº 3875, de 15/04/2013, compete exclusivamente à Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Amazonas (CGL-AM) a “execução de atividades relativas ao processo e julgamento das licitações de interesse dos órgãos da Administração Direta, das Fundações e Autarquias do Poder Executivo”.

 

1) No ano de 2005, o então Governador do Estado do Amazonas, atual senador Eduardo Braga, instituiu o Sistema Eletrônico de Gestão de Compras, denominado e-Compras.AM (Decreto nº 25374, de 14/10/2005), atribuindo à SEFAZ-AM a responsabilidade de implantação e gestão. O supracitado Decreto, em 2013 foi revogado e substituído pelos Decretos nº 34159 e nº 34162, ambos publicados em 11/11/2013.

 

2) No escopo dos decretos mencionados no item 2 acima, compete à SEFAZ-AM a gestão do Sistema de Compras, por intermédio do Registro de Preços no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Amazonas. Portanto, todos os procedimentos preparatórios de licitações para registro de preços, quais sejam a elaboração do Termo de Referência (ou Projeto Básico), levantamento das quantidades nos órgãos participantes, pesquisa de mercado e montagem do processo, além da gestão da Ata de Registro de Preços, decorrente do êxito na licitação, são realizados na SEFAZ-AM, reiterando que os procedimentos de licitação competem à CGL-AM.

 

3) Embora de conhecimento de toda a administração, sobretudo dos órgãos de controle, o Registro de Preços reúne um conjunto de procedimentos para ganhos de escala em compras, além de ser o maior instrumento legal de planejamento para essa finalidade. Por esse motivo, é bastante difundido nas aquisições de bens comuns, tais como materiais de expediente, livros, gêneros alimentícios, medicamentos e produtos da saúde, dentre outros.

 

4) O Registro de Preços no Amazonas é, em média, 23% mais econômico em relação às demais modalidades de aquisição.

 

5) Vale destacar que o Registro de Preços não representa a compra do bem ou serviço em questão. Uma vez registrado o preço em Ata, cabe a cada um dos órgãos do Estado (Secretarias, Autarquias e Fundações) realizar as respectivas compras.

 

6) Medicamentos e produtos para a saúde são os principais itens de licitação para Registro de Preços (aproximadamente 82% dos itens da saúde são comprados a partir de Atas de Registro de Preços). Licitar tais produtos para registro de preços é uma estratégia relevante recomendada inclusive pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com vistas à economicidade nos gastos públicos, transparência e continuidade do abastecimento da rede hospitalar.

 

7) É importante ressalvar que a gestão das compras em diversos Estados, dentre estes Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, este último pioneiro em bolsas de compras no Brasil (Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo – BEC-SP), é ou foi realizada nas respectivas Secretarias de Fazenda.

 

8) Vale destacar ainda que o modelo de gestão de compras do Amazonas ocupa lugar de destaque no cenário nacional e é inclusive apoiado e recomendado pelos bancos Mundial (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento (BID) por suas práticas inovadoras.

 

9) Ao utilizar a base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, a solução desenvolvida pelo Amazonas foi adotada pelos Estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Outros Estados, tais como Tocantins, Pará, Acre, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal, estiveram no Amazonas conhecendo o modelo de gestão de compras e contratos. O Distrito Federal firmou com o Governo do Amazonas Termo de Cooperação Técnica para utilizar tais soluções (e-Compras.AM, Sistema de Gestão de Contratos e Sistema de Gestão de Estoques e Patrimônio), além de apoio técnico especializado para implantação dos referidos sistemas.

 

10) O modelo de gestão de compras do Amazonas, gerenciado pela SEFAZ-AM, foi adotado em sua totalidade, inclusive a legislação que o rege, pela Prefeitura de Manaus, competindo à Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) a sua gestão. Também fomos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual para utilização do e-Compras.AM e como participantes do Registro de Preços do Executivo do Amazonas, que é gerenciado pela SEFAZ-AM.

 

11) Por todo o exposto, causa estranheza o desconhecimento por parte do TCE do Sistema de Gestão de Compras e Contratos do Governo do Amazonas, gerenciado pela SEFAZ, uma referência para outros governos e em vigor desde 2005.

 

Afonso Lobo Moraes

Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas

 

DEAMAZÔNIA.COM.BR

deamazô[email protected]

(92) 99229-8831 WhatsApp

 

Tags:

Sobe Catracas

RONAN MARINHO, artista parintinense

Idealizado por ele, projeto de animação audiovisual infantil, dos bois Garantido e Caprichoso, em formato Kids, será lançado em dezembro

Desce Catracas

HERIVÂNEO SEIXAS, prefeito de Humaitá

Concurso público da Prefeitura foi suspenso pela Justiça, após contratação de Instituto suspeito, para organizar o certame