DeAmazônia

MENU
Atualizado em 13/11/2019

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional, diz Fenaj

Medida Provisória acaba com registro profissional de jornalista e publicitários e obrigatoriedade da expedição do diploma

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional, diz Fenaj Fenaj/SJPAM

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM) divulgaram nota repúdio contra a Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e publicitários (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 12 profissões.

 

As duas entidades conclamam a todos os profissionais da comunicação para se juntarem contra o ato que a categoria classifica como “inconstitucional” e um risco para a profissão.

 

Segundo a Fenaj, a decisão de Bolsonaro “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

 

O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas afirma que “é preciso estar unido em  defesa da profissão que é tão cara à democracia e às garantias dos direitos constitucionais”.

 

Ainda conforme os jornalistas, os profissionais já estão em articulação com o Congresso para que a medida seja derrubada. “Estamos em articulação com as demais categorias atingidas e com a bancada federal do Amazonas!”, diz nota do SJPAM.

 

VEJA AS NOTAS

FENAJ

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

 

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

 

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

 

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

 

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

 

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

 

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

 

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

 

Brasília, 13 de novembro de 2019

 

SINDICATO DOS JORNALISTAS DO AMAZONAS

Caros companheiros,

É preciso que estejamos unidos em defesa da nossa profissão que é tão cara à democracia e às garantias dos direitos constitucionais!

 

Não há tempo nem espaço para divergências, vamos juntos brigar por aquilo que nos une: o compromisso com o jornalismo profissional! Ainda é possível brigar pela não aprovação da MP no Congresso Nacional.

 

Para todos os que hoje atuam nos diversos veículos - impresso, TV, rádio, portais e sites - fica o nosso conclame: defendam a importância de termos um registro. Isso garante que o exercício do jornalismo seja profissional e tenha condições mínimas de qualidade e ética, o que interfere diretamente no valor dos anúncios, no salário, no reconhecimento da sociedade.

 

Estamos em articulação com as demais categorias atingidas e com a bancada federal do Amazonas!

CONTAMOS COM TODOS!

 

Sobe Catracas

ARTHUR NETO, prefeito de Manaus

Contas da Prefeitura de Manaus referentes ao ano de 2018 foram aprovadas pelo TCE/AM 

Desce Catracas

ARTUR BRITO, prefeito de Tucuruí (PA)

Documentos da Prefeitura foram apreendidos em operação do MPPA que investiga fraude na prestação de serviços médicos no município