Terça, 07 de julho de 2020

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Atualizado em 13/11/2019

Bolsonaro acaba com registro profissional para jornalistas e publicitários

Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo acaba com exigência de diploma

Bolsonaro acaba com registro profissional para jornalistas e publicitários MP do Governo Federal extingue com registro profissional de jornalistas e publicitários

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo,  para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. O programa foi lançado na segunda feira (11) com uma série de mudanças da Lei trabalhista.

 

A informação é do Estadão. Sobre os jornalistas, a MP extingue ainda a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.

 

A Medida Provisória (MP) do programa Verde Amarelo é a mesma que autoriza os empregadores a determinarem empregados a trabalharem aos domingos e feriados, como dias normais. 

 

A MP do governo federal também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS, pago pelas empresas, em caso de demissão sem justa causa.

 

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Ou seja, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União (que repassa os recursos para a administração do Fundo de Garantias por Tempo de Serviço). 

Sobe Catracas

WILSON JÚNIOR, bailarino e coreógrafo

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