DeAmazônia

MENU
Atualizado em 08/11/2019

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Mitos liberais sobre o Estado brasileiro - 1

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Mitos liberais sobre o Estado brasileiro - 1 Augusto Bernardo Cecílio

 

O Estado é muito grande e a máquina pública está inchada? Medir ou avaliar o tamanho do Estado requer, antes de tudo, considerar o projeto de desenvolvimento pretendido e a sociedade e o país que se almeja construir. Afinal, o Estado é grande em relação a quê?

 

No séc. XIX e princípios do século XX, o Brasil era uma economia primário-exportadora voltada à produção de poucos produtos agrícolas e minerais para os países industrializados. A população concentrava-se no campo e a chamada “questão social” era tratada como caso de polícia na República Velha.

 

Nessas condições, a tributação concentrava-se sobre importações, não chegando a 10% do PIB, e o principal corpo burocrático no interior do Estado dizia respeito ao Exército. Educação, saúde, assistência e previdência públicas não compunham a agenda de governo.

 

Ao longo do processo de industrialização no século XX, a estrutura produtiva se diversificou, o país se urbanizou e o papel do Estado na economia e sociedade se complexificou, seja na coordenação dos investimentos, na provisão de infraestrutura, na regulação do trabalho, etc.

 

Com avanços e retrocessos, à consolidação das leis do trabalho em pleno Estado Novo nos anos 1940, seguiram-se o restabelecimento dos direitos civis e políticos entre 1945 e 1964, novo fechamento do regime entre 1964 e 1985, e finalmente a redemocratização daí em diante.

 

Foi somente com a volta da democracia e com a Constituição de 1988 que se incorporou explícita e tardiamente entre os direitos fundamentais brasileiros o conjunto dos direitos sociais, na linha dos direitos consolidados nos países europeus, EUA e Japão no pós II Guerra Mundial.

 

Tomando por referência estes países, grosso modo o núcleo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e mesmo em meio ao declínio das políticas do Estado de Bem-Estar Social praticadas nas décadas anteriores, o Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional.

 

Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE. Enquanto isso, os empregados no setor público brasileiro somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% na OCDE.

 

Em estudos publicados desde o início dos anos 2000 no Brasil, vários deles pelo IPEA, uma gama atualizada de informações sobre pessoal empregado, remunerações, diferenças territoriais e de gênero, despesa global de pessoal no setor público, etc. para os três níveis federativos e para os três poderes, vem destacando alguns fatos empíricos relevantes.

 

O movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado desde o início dos anos 2000, não foi explosivo e se mostrou apenas suficiente para repor o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990. Na verdade, ocorreu um crescimento mais que proporcional do emprego no setor privado do que no setor público.

 

Do ponto de vista qualitativo, as evidências indicam que o movimento recente de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, uma vez que os novos servidores foram selecionados por concurso público e mais para atividades-fim, que exigem nível superior de escolarização, são, em média, mais escolarizados do que no passado e foram contratados predominantemente com vinculação estatutária em detrimento do padrão celetista ou de outras formas de contratação precária, o que os coloca sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da administração, aspecto essencial para cooperação no trabalho e desempenho satisfatório em longo prazo. (Fonte: Fonacate).

*O autor é auditor fiscal*

Sobe Catracas

GISELE GÓES, estudante da rede pública do Pará

Aluna de escola municipal de Igarapé-Açu, foi a maior pontuadora do Concurso Nacional de Redação da Defensoria Pública da União

Desce Catracas

ANDERSON SOUSA, prefeito de Rio Preto da Eva

MP/AM abriu inquérito para investigar suposta fraude de R$ 2 milhões em descontos nos salários dos servidores e não repassados a previdência municipal