Sábado, 15 de agosto de 2020

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Atualizado em 30/10/2019

Prefeito de Manaus divulga 37 novas leis de autoria parlamentar

No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia

Prefeito de Manaus divulga 37 novas leis de autoria parlamentar Manaus tem 37 novas leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outros assuntos. (Foto: Mário Oliveira - SEmCOM)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou nesta terça-feira (29/10), 37 leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outras. “O Executivo precisa trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo que nos ajuda a governar a cidade”, destacou o prefeito em solenidade realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, centro histórico, com a presença de vereadores.

 

“Essa é uma maneira de resgatar o parlamentar que fui e de valorizar a Câmara Municipal de Manaus. São todos projetos úteis que, às vezes, escapam do olhar do prefeito, porque acaba vendo mais o macro do que o micro. Vi projetos valiosos e reuni os vereadores para que pudesse fazer uma homenagem a eles e falar da harmonia desse trabalho”, destacou Arthur Neto, ressaltando a parceria entre os dois poderes.

 

Entre as novas leis que passam a entrar em vigor está a de nº 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos. Outra lei, a de nº 2.471/2019, libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal, os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida. Já a pessoa com deficiência terá direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados da capital amazonense, a partir da Lei nº 2.500/2019.

 

“O prefeito já foi do Legislativo e conhece o nosso trabalho e o nosso esforço para ajudar a cidade de Manaus. Esse ato está na direção da harmonia dos poderes, do que a democracia precisa, e quem acaba ganhando com isso é o povo. A assinatura dessas leis parece ser uma ação simples, mas é um ato que muda a vida de muita gente”, disse o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM.

 

No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia, com atividades diversas no município de Manaus.

 

RELAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS

 

VEREADOR HIRAM NICOLAU

LEI Nº 2.471, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca do transporte público municipal para os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.498, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia de Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.444, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aterro do Quarenta (Amaq-B-C) e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.500, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR SAMUEL

LEI Nº 2.485, DE 17 DE JULHO DE 2019 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Manaus.

 

LEI Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2019 - Institui e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoces do câncer infantojuvenil, e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.445, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Institui a segunda semana do mês de abril como a Semana Municipal da Valorização da Bíblia no município de Manaus e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.432, DE 7 MAIO DE 2019 - Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Reforma Protestante.

 

LEI Nº 2.427, DE 3 DE MAIO DE 2019 - Institui como patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade de Manaus a pipa/papagaio e sua prática.

 

LEI Nº 2.488, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite, no município de Manaus, de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou pessoas com deficiência.

 

VEREADORA JACQUELINE PINHEIRO

LEI Nº 2.469, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Institui, no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como Agosto Lilás.

 

VEREADOR MARCEL ALEXANDRE

LEI Nº 2.482, DE 16 DE JULHO DE 2019 - Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.472, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

 

LEI Nº 2.491, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública o Instituto Unidos pelo Social e dá outras providências.

 

VEREADOR MIRTES SALES

LEI Nº 2.470, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Institui a Caminhada de Combate à Violência Obstétrica na cidade de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR DANIEL AMARAL

LEI Nº 2.483, DE 17 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a criação de campanha de incentivo à doação de leite materno, denominada Doe Leite Materno, Doe Vida, no município de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR GILVANDRO MOTA

LEI Nº 2.465, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos na cidade de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR ROSIVALDO CORDOVIL

LEI Nº 2.503, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do mês de outubro como o Dia da Caminhada Missionária da Igreja Católica e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.489, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o 15º dia do mês de agosto como sendo o Dia do Coroinha, Acólito e Cerimoniário da Igreja Católica e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.512, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 -  Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o quinquagésimo dia após a Páscoa como o Dia da Festa de Pentecostes e dá outras providências.

 

VEREADOR FRED MOTA

LEI Nº 2.496, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a limpeza da área externa de casas noturnas no município de Manaus e dá outras providências.

 

LEI Nº 2.520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.

 

VEREADOR EDSON BENTES

LEI Nº 2.504, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o reconhecimento e a denominação de logradouro público como praça Áugias Gadelha.

 

LEI Nº 2.494, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no município de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR JAILDO DE OLIVEIRA

LEI Nº 2.501, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico nas zonas rural e urbana do município de Manaus e dá outras providências.

 

VEREADOR DANIZIO ELIAS SOUZA

LEI Nº 2.490, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Manaus.

 

LEI Nº 2.513, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família (Iafam) e dá outras providências.

 

VEREADOR FRANÇOIS MATOS

LEI Nº 2.495, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.

 

VEREADOR LUÍS FELIPE

LEI Nº 2.508, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas).

 

VEREADOR AMAURI COLARES

LEI Nº 2.510, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - Inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o espetáculo “Um Sonho de Natal” e dá outras providências.

 

VEREADOR ELISSANDRO BESSA

LEI Nº 2.505, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.

 

VEREADOR MAURO TEIXEIRA

LEI Nº 2.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da Eletronorte.

 

VEREADOR DAVID REIS

LEI Nº 2.515, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM).

 

VEREADOR CLAUDIOMAR PROENÇA

LEI Nº 2.514, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponibilizarem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.

 

VEREADOR WALLACE OLIVEIRA

LEI Nº 2.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Haja Luz.

 

VEREADOR DIEGO AFONSO

LEI Nº 2.519, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus.

 

Sobe Catracas

ARLINDO NETO, cantor

Estreou em grande estilo, em apresentação solo, seguindo legado do pai

Desce Catracas

DELEGADO PABLO OLIVA, deputado federal

Investigado por usar mãe e irmão como laranjas em suposto esquema de corrupção