Sábado, 26 de setembro de 2020

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Atualizado em 24/10/2019

Defensoria Pública pede que TJ/AM suspenda ‘censura’ de tops e minissaias em Barreirinha

Cinco Defensores Públicos assinaram Mandado de Segurança, em conjunto,para suspender Portaria da juíza Larissa Roriz

Defensoria Pública pede que TJ/AM suspenda ‘censura’ de tops e minissaias em Barreirinha Juiza Larissa Roriz

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Defensoria Pública do Estado ingressou com pedido de liminar, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (23/10), para que o Tribunal de Justiça do Amazonas suspenda os efeitos da Portaria 11/2019, publicada no dia 09 de outubro pela jovem juíza de Barreirinha, Larissa Padilha Roriz Penna.

 

A magistrada, em sua decisão, proíbe que menores de 18 anos usem minissaias e tops no Festival Folclórico de Barreirinha que inicia nesta quinta (24) e encerra no sábado.

 

No item 2 da portaria, Larissa Roriz diz que o uso desses trajes atenta contra a integridade moral das mulheres até esta faixa etária. Em 31 anos de Festival é a primeira vez que a Justiça impõe censura ao evento cultural.   

 

A Defensoria Pública fundamenta que ficaram demonstradas a Inconstitucionalidade e ilegalidade da Portaria.

 

“Quanto ao perigo de dano irreparável, este fica evidente ao considerarmos que inúmeras crianças e adolescentes seriam privadas de direitos humanos e fundamentais, além de a Portaria servir de instrumento de reforço da modulação social do que seja o corpo feminino e suas destinações. Por fim resta destacar que não existe perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório”, diz trecho do pedido liminar.

 

A Defensoria sustenta ainda que a Portaria é cheio de vícios  e excessos.

 

Assinam o Mandado de Segurança os seguintes defensores públicos: Pollyana Souza Vieira ( Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas); Rafael Lutti; Everton Sarraff Nascimento; Danilo Justino Garcia e Gabriela Ferreira Gonçalves.  

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