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Atualizado em 20/10/2019

Juíza Larissa Roriz proíbe minissaias e tops no Festival de Barreirinha

Descumprimento de medida para Festival de Barreirinha poderá resultar em multa de R$ 500 e até prisão

Juíza Larissa Roriz proíbe minissaias e tops no Festival de Barreirinha Juíza Larrissa Roriz proibiu menores até 18 anos de usarem minissaias e tops no Festival Folclórico de Barreirinha

DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM - A juíza Larrissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha (a 328 quilômetros de Manaus),  proibiu que menores de 18 anos use trajes, como minissaias, e tops ou outras roupas semelhantes, "que atentem contra sua [das menores] integridade moral", no Festival Folclórico de Barreirinha que acontece a partir desta quinta-feira (24/10) até 26 de outubro.

 

A informação é matéria de capa do Jornal Diário do Amazonas, edição deste domingo (20/10) e do site d24am, assinada pelo jornalista Álisson Castro. Em 31 anos de Festival no município é a primeira vez que a Justiça impõe tal medida. 

 

Segundo a Portaria 11/2019, de 09 de Outubro, da magistrada, publicada na quinta-feira (17), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 500, e os pais ou responsáveis das mulheres menores de até 18 anos, que não cumprirem com as regras sofrerão penalidades pela “falta de vigilância sobre a criança e adolescente”. Quem ainda tentar impedir fiscalização, para o amplo cumprimento da portaria, poderá ser preso.

 

A portaria estabelece ainda o seguinte: "proibir o ingresso de crianças menores de 10 anos de idade na área destinada as galeras, ainda que acompanhadas dos pais ou responsáveis para fins de cumprimento do presente dispositivo, serão exigidos no momento de ingresso no estabelecimento, documento de identificação do menor".

 

Outro trecho da medida estabelece que “fica recomendo aos pais ou responsáveis dos menores de cinco anos, que estes não ingressem, nem permaneçam nas áreas destinadas as arquibancadas cadeiras e camarotes, a fim de velar por sua saúde física e mental”.

 

Crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos poderão se apresentar nos grupos folclóricos Touro Branco e Touro Preto mediante crachá expedido pela associação, com visto judicial.

VEJA A PORTARIA DA JUÍZA LARISSA RORIZ, NA ÍNTEGRA. 

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