DeAmazônia

MENU
Atualizado em 14/10/2019

Deputados do Pará aprovam projeto para substituição de sacolas plásticas

Inicitiva do presidente da ALE/PA, deputado Daniel Santos, proíbe empresas com atividades no Estado de distribuírem ou utilizarem sacolas e sacos plásticos descartáveis

Deputados do Pará aprovam projeto para substituição de sacolas plásticas Sacolas plásticas não poderão ser distribuidas por empresas com atividade no estado (Foto: Reprodução/QuidNovi)

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - As sacolas plásticas, que atendem à praticidade do mundo moderno, na maioria das vezes são utilizadas apenas uma vez e depois descartadas. Mas esse comportamento provoca entupimentos de passagens de água em bueiros e córregos e até em rios e mares, contribuindo para a retenção de lixo e inundações em períodos chuvosos.

 

Preocupado com a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico na natureza e ainda em promover a conscientização da sociedade em torno do problema, o projeto de lei 221/2019 foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (9/10) com o objetivo de implantar uma política estadual de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em território paraense. O projeto foi aprovado em redação final e será encaminhado para a sanção do governador.   

 

A iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, doutor Daniel Santos, proíbe as empresas com atividades no Estado de distribuírem ou utilizarem sacolas e sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares, seja de forma gratuita ou comercialmente.  

 

"Existem várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolas plásticas. A nossa proposta não passa pela punição do consumidor, apenas para adotar novas medidas de proteção ao meio ambiente e às novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A conscientização em torno do problema é o que nos motiva a propor mudanças”, justificou o deputado Dr Daniel Santos.  

 

Conscientização

A proposta ainda revoga a Lei 7.537/2011, que trata sobre a utilização de sacolas plásticas oxi-biodegradável nas embalagens descartáveis distribuídas pelos comércios. O problema é que esse tipo de material se desfaz em pequenas partículas e quando atinge rios e mares, acaba sendo ingerido por peixes e outros animais marinhos, prejudicando a saúde desses animais e provocando a morte. Estima-se que cerca de 100 mil pássaros e mamíferos morrem anualmente por ingerir sacolas plásticas.

 

Nesse contexto, o projeto ressalta a importância do uso de material biodegradável em substituição ao uso de produtos com oxi-biodegradável.  

 

Prazos

De acordo com a proposta, a substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da Lei para as empresas classificadas como microempresas ou de pequeno porte. Para os demais estabelecimentos comerciais, o prazo será de 12 meses.  

 

Os estabelecimentos que não fizerem a remoção dos produtos no prazo estabelecido pela nova Lei, serão obrigados a receber sacolas e sacos plásticos de consumidores, independente do estado de conservação e origem, de acordo com as seguintes condicionantes: I) a cada  5 itens comprados no estabelecimento, o cliente que não utilizar as sacolas plásticas terá direito ao desconto mínimo de R$ 0,03 centavos sobre suas compras; II) será concedida permuta de 1 quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas ou sacos plásticos entregues por qualquer pessoa; III), os estabelecimentos que não comercializam feijão ou arroz, poderão fazer a permuta por outro produto que compõe a cesta básica.

 

Os locais estabelecidos para a coleta e permuta serão o que possuem área construída superior a 200 metros.        

         

Dados

O Brasil produz anualmente 210 mil toneladas de plástico filme, a matéria-prima dos saquinhos plásticos. Isso representa cerca de 10% do lixo do país. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico é um dos grandes desafios.

 

Direitos  

Outro projeto aprovado foi o projeto de Lei 167/2016, que assegura ao consumidor o direito de livre escolha em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora no âmbito do Estado do Pará. A proposição é do ex-deputado Celso Sabino e seguirá para apreciação e sanção do Poder Executivo.  

 

De acordo com a proposta, o consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para o veículo automotor possui o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para fins de cobertura dos danos ao veículo segurado ou a veículos de terceiros.

 

Nesse caso, os serviços envolvem oficina de automóveis, seja de mecânica, de lanternagem, pintura, de recuperação e limpeza interior, ou outras do gênero, desde que estejam legalmente constituídas como pessoa jurídica e com preços ou orçamentos médios aplicados de acordo com o mercado.      

Tags:

Sobe Catracas

DELISSA VIEIRALVES FERREIRA, promotora de Justiça

Ação Civil Pública, em conjunto com a promotora Nilda Silva, derrubou na Justiça decisão da Seduc de militarizar Escola Tiradentes, em Manaus

Desce Catracas

RAYLAN BARROSO, prefeito de Eirunepé

Foi cobrado pelo MPF para fazer processo seletivo, pagar funcionários indigenas e regularizar merenda escolar