DeAmazônia

MENU
Atualizado em 10/10/2019

Associação de Membros do MP vai ao STF questionar Lei de Abuso de Autoridade

Magistratura e Ministério convoca ainda ato nacional no dia 5 de novembro em todos estados da Federação

Associação de Membros do MP vai ao STF questionar Lei de Abuso de Autoridade Associação de Membros do MP vai ao STF questionar Lei de Abuso de Autoridade

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) protocolaram, nesta quarta-feira (09), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6238 contra a nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

 

Conforme a petição: "o Parlamento brasileiro acabou por não manter grande parte das objeções opostas pelo Presidente da República e aprovou a lei em questão, a partir do que permaneceram criminalizados diversos comportamentos relacionados ao exercício da atividade-fim de órgãos públicos, alguns, inclusive, com funções constitucionais de soberania, contexto no qual o Ministério Público brasileiro foi gravemente atingido; não bastasse isso, os tipos penais criados pela Lei nº 13.8691/2019 são extremamente vagos, imprecisos, indeterminados e abertos, possibilitando as mais diversas interpretações do que, ao final , constituiria crime de abuso de autoridade".

 

As associações solicitaram concessão de medida cautelar.

 

Posicionamento do MPAM

Em vídeo, divulgado em redes sociais, nesta semana, a Procuradora-Geral de Justiça do MP do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, chama atenção para os riscos que a Lei 13.869 pode trazer para a sociedade como um todo.

 

"Então é preciso chamar a atenção da sociedade para os riscos, para os perigos que essa lei carrega. Essa lei que tenta calar a voz de uma importante instituição, que defende os direitos da sociedade. Por que o que faz o promotor de Justiça senão defender os direitos de homens, mulheres, crianças, idosos, na área de saúde, na área da educação, na área do meio ambiente, no combate a corrupção, na luta contra crimes praticados contra as mulheres nesse país? Não podemos aceitar essa tentativa de mordaça. Tantos brasileiros, tantas brasileiras já foram atendidos em seus direitos a partir da atuação do promotor e do procurador de Justiça. Calar essa importante instituição é ferir de morte o Estado de Direito e a Democracia desse país", declara Leda Mara.

PRINTI VIDEO PGJ 004ce

O vídeo mostra também vários promotores de Justiça falando de como o trabalho cotidiano deles, como membros do MP, será afetado. Postado no canal do MPAM na plataforma Youtube, o vídeo pode ser visto clicando em cima da imagem abaixo.

 

Ato nacional para início de Novembro

Um ato nacional está sendo convocado para o dia 5 de novembro em todos os Estados da Federação. O objetivo é alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação da Magistratura e do Ministério que a nova lei representa. Em Brasília, a previsão é que o ato seja realizado pela manhã, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

 

Confira, na íntegra, a ADI. Clique aqui.

Sobe Catracas

VANESSA ALFAIA, cantora amazonense

Ganhou prêmio de Intérprete Revelação, no Festival de Toada de Parintins 2019, com canção 'Tupinambarana'

Desce Catracas

RONALDO TABOSA, vereador de Manaus

Parlamentar foi cassado pelo TRE/AM, por infidelidade partidária a pedido do PP